Quatro mudanças no novo Código Processo Civil que você precisa saber
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil, o juiz de Direito e professor de cursos de graduação e pós-graduação, Fernando Fonseca Gajardoni, está em Porto Velho para ministrar o curso “o novo Código de Processo Civil” para juízes, desembargadores e assessores jurídicos que atuam nas áreas cível e administrativa do Tribunal de Justiça. A formação faz parte de um ciclo de estudo e pesquisa desenvolvido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), que atua de maneira proativa, pondo ao debate, por meio da educação institucional, o novo código, sancionado este ano e que entrará em vigor a partir de março de 2016.
Nesses dois dias de formação, que contou também com uma palestra aberta ao público na noite de quarta-feira, 12, e o lançamento de um livro, Gajardoni explicou diversos pontos que devem ser destacados no novo Código, e elegeu as quatro principais mudanças que os profissionais da área jurídicas e todo cidadão devem saber sobre o novo CPC.
Confira entrevista a seguir:
- Quais são as quatro principais mudanças do novo CPC?
Princípios
A primeira delas é o estabelecimento de um conjunto de princípios, que hoje estão esparsos e que a partir do novo CPC vão ter uma disciplina legal própria.
Processo dialógico
A segunda mudança é a introdução no Brasil do princípio da cooperação. Este princípio estabelece que as partes e o juiz devem dialogar para que o processo tenha um resultado mais eficaz. Saber se isso vai funcionar na prática é uma outra questão. Mas é bastante importante a definição de um processo dialógico, em que as partes têm de conversar entre si.
Conciliação e mediação 
É essencial também destacar a introdução de um sistema de autocomposição, que são mecanismos de incentivo à mediação e à conciliação. Com audiência de conciliação em quase todos os processos e a disciplina da figura do mediador e do conciliador judicial, que agora vão ser cargos da estrutura do Judiciário ou, se não forem, terão de ser cadastrados e contratados para trabalhar com isso. Esse traço da mediação e conciliação é fundamental.
Ações repetitivas
E, por último, é de ressaltar que há no novo Código uma disciplina enorme sobre a litigância de massa, ou seja: as ações repetitivas. Vai haver uma série de formas de se tratar essas ações que se repetem diariamente no Judiciário em todo o país. Desta forma, se trabalhará para que seja dada uma decisão e fixada uma tese que possa ser aplicada a casos semelhantes. O objetivo, claro, é o de dar mais rapidez aos julgamentos na área cível.
Assessoria de Comunicação Institucional
