Mutirão de Conciliação dá celeridade à solução de processos de seguro DPVAT
Durante toda a semana, a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia organiza um esforço para solucionar mais de 260 processos de pessoas que sofreram acidentes de trânsito e ingressaram com uma ação judicial para receber indenização referente ao Seguro DPVAT, valores que são devidos às vítimas de acidentes nas ruas e rodovias do país. De 31 de março a 4 de abril, o Fórum Cível de Porto Velho é a sede do Primeiro Mutirão de Conciliação DPVAT.
Para o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Johnny Gustavo Clemes, o grande drama do Poder Judiciário em trabalhar da maneira tradicional, é o de que existem vários passos que precisam ser seguidos para se chegar a uma solução num processo judicial. Já na realização de mutirões, essa solução é buscada com a composição entre as partes. Os ganhos são muitos: primeiro a rapidez, depois, a economia, de recursos e tempo para o Judiciário, devido aos custos para a tramitação de processos.
Segundo o magistrado, esse tipo de ação não se resume a um só tipo de causa. “Hoje é o DPVAT, mas, toda vez que houver uma empresa com centenas ou milhares de ações, a Corregedoria pode convidá-la para resolver todos esses processos em até uma semana, desde que seja por meio de acordo". Além do juiz corregedor, o desembargador Paulo Kiyochi Mori, presidente do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC, do TJRO, também foi ao fórum conhecer de perto o trabalho e conversou com magistrados, servidores e partes.
Rapidez
Quem foi gostou do atendimento e da rapidez. Desde a entrada da ação na Justiça, muitos meses se passaram. Por isso quem faz o acordo comemora a possibilidade de solução para o processo numa única audiência de conciliação. “Minha intenção é resolver tudo de uma vez”, afirmou Aguilemes Emilião, uma das pessoas atendidas nas 46 audiências realizadas no primeiro dia do Mutirão DPVAT da capital. Até fim desta semana, no Fórum Cível Desembargador César Montenegro, na rua Lauro Sodré, em Porto Velho, serão 262 audiências de conciliação. Mobilização que envolve esforço e boa vontade dos envolvidos para que, além da celeridade para o fim do processo judicial, as partes satisfaçam suas pretensões por meio do acordo, homologado pela Justiça.
Por isso, o atendimento é feito por três técnicos da Corregedoria (CGJ), mais 12 estagiários, sendo oito da CGJ e quatro de uma faculdade de Direito; três médicos peritos e oito advogados da Seguradora. Todos dedicados exclusivamente ao atendimento das pessoas que foram convocadas para essas audiências. Ao chegar ao fórum, o cidadão é identificado e informado sobre o tempo de espera para a perícia. Depois de passar pela avaliação dos médicos, que é acompanhada por mais dois técnicos peritos da empresa seguradora (DPVAT), a pessoa segue para a sala de audiências, onde é celebrada a conciliação e finalizado o processo, como no caso de Aguilemes, que contribuiu para celeridade de um processo judicial, com seu bom humor e disposição para solucionar um problema com um aperto de mão.
Expansão
Além do DPVAT, empresas de telefonia, companhia energética e agentes financeiros possuem muitas ações. Também há planos de que a ação seja expandida para as demais comarcas do Estado. A Corregedoria se dispõe a coordenar, incentivar e apoiar as iniciativas de magistrados que deem celeridade à solução de processos.
Assessoria de Comunicação do TJRO
