Comarca de Guajará-Mirim define datas de triagem da Justiça Rápida no distrito de Surpresa
Nos dias 15, 16 e 17 de setembro do corrente ano, a equipe da Operação Justiça Rápida Itinerante da comarca de Guajará-Mirim (RO) realizará triagem de pedidos judiciais no distrito de Surpresa. O atendimento iniciará às 8 horas, na Escola Municipal São Judas Tadeu. As audiências serão agendadas para os dias 18 e 19 do mesmo mês. A Operação conta com a parceria do 6º BIS.
A Operação Justiça Rápida atende a casos de: disputa pela posse de bens; alimentos e visitas para filhos; guarda de menores sem fins previdenciários; separação e divórcio amigável; justificação de união estável; danos materiais; cobranças com valores de até 40 salários mínimos, entre diversas outras ações. São feitos ainda, entre outros procedimentos judiciais, a correção em certidões de nascimento, casamento ou óbito, pedidos de pensão para filhos menores e até separação (divórcio), desde que seja da vontade dos dois.
Documentos necessários
Os interessados devem procurar o atendimento de posse dos documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. Também é necessário levar outros documentos relacionados ao caso que será discutido na Justiça. Por exemplo, para uma dívida, o cheque, o contrato ou a nota promissória ajudam a atestar o que é declarado. Já para as questões que não envolvem necessariamente um conflito, como no pedido para justificar (regularizar) a união estável de um casal, também é imprescindível, no dia da audiência, a apresentação de testemunhas.
Assessoria de Comunicação do TJRO
