Poder Judiciário do Estado de Rondônia

1ª Câmara Especial

Pauta de Julgamento

Sessão 756

Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário II deste Tribunal, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às 08h30.

Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Especial, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.

Processo de Interesse do Ministério Público

 

n. 01 0004025-82.2014.8.22.0000 Agravo de Instrumento

Origem: 0001220-29.2014.8.22.0010 Vilhena/3ª Vara Cível

Agravante: Rede São Pedro Ltda - ME

Advogado: Rafael Duck Silva (OAB/RO 5152)

Agravado: Delegado da 3ª Delegacia Regional da Fazenda do Estado de Rondônia

Agravado: Chefe do Posto Fiscal de Vilhena da Secretaria de Estado de Finanças/RO

Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia

Procurador: Antônio José dos Reis Júnior (OAB/RO 281B)

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Assunto: Liberação de mercadorias apreendidas.

Distribuído por Sorteio em 16/04/2014

Processo de Interesse do Ministério Público

 

n. 02 0004588-17.2012.8.22.0010 Reexame Necessário

Origem: 0004588-17.2012.8.22.0010 Rolim de Moura/1ª Vara Cível

Interessada (Parte Ativa): Edileusa de Souza

Advogada: Lilian Santiago Teixeira Nascimento (OAB/RO 4511)

Advogada: Fernanda Nascimento Nogueira Candido Reis de Almeida (OAB/SP 220181)

Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB/SP 78939)

Interessado (Parte Ativa): M. de S. Representado por sua mãe E. de S.

Advogada: Lilian Santiago Teixeira Nascimento (OAB/RO 4511)

Advogada: Fernanda Nascimento Nogueira Candido Reis de Almeida (OAB/SP 220181)

Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB/SP 78939)

Interessada (Parte Ativa): C. de S. Representado por sua mãe E. de S.

Advogada: Lilian Santiago Teixeira Nascimento (OAB/RO 4511)

Advogada: Fernanda Nascimento Nogueira Candido Reis de Almeida (OAB/SP 220181)

Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB/SP 78939)

Interessada (Parte Ativa): E. de S. Assistido por sua mãe E. de S.

Advogada: Lilian Santiago Teixeira Nascimento (OAB/RO 4511)

Advogada: Fernanda Nascimento Nogueira Candido Reis de Almeida (OAB/SP 220181)

Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB/SP 78939)

Interessado (Parte Passiva): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Procuradora Federal: Adriane Irene Montemezzo Arsego (OAB/PR 37884)

Relator: DES. GILBERTO BARBOSA

Revisor: Des. Oudivanil de Marins

Assunto: Benefícios em Espécie. Pensão por morte.

Distribuído por Sorteio em 12/12/2013

Processo de Interesse do Ministério Público

 

n. 03 0012716-16.2013.8.22.0002 Reexame Necessário

Origem: 0012716-16.2013.8.22.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível

Interessado (Parte Ativa): Aor Bezerra de Oliveira

Advogada: Helma Santana Amorim (OAB/RO 1631)

Interessado (Parte Passiva): Prefeito do Município de Ariquemes - RO

Interessado (Parte Passiva): Município de Ariquemes - RO

Procurador: Michel Eugênio Madella (OAB/RO 3390)

Relator: DES. GILBERTO BARBOSA

Revisor: Des. Oudivanil de Marins

Assunto: Acesso a cópias do processo administrativo relativo à doação de um imóvel.

Distribuído por Sorteio em 18/12/2013

Processo de Interesse do Ministério Público

 

n. 04 0001501-77.2012.8.22.0002 Reexame Necessário

Origem: 0001501-77.2012.8.22.0002 Ariquemes/3ª Vara Cível

Interessada (Parte Ativa): L. M. G. S. Representado por seu pai S. V. S.

Advogada: Flávia Lúcia Pacheco Bezerra (OAB/RO 2093)

Interessado (Parte Passiva): Presidente do Conselho Estadual de Educação de Rondônia

Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia

Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

Relator: DES. GILBERTO BARBOSA

Revisor: Des. Oudivanil de Marins

Assunto: Ensino Fundamental e Médio.

Distribuído por Sorteio em 17/02/2014

 

n. 05 0012860-32.2009.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0012860-32.2009.8.22.0001  Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública

Apelante/Apelada: Loc-Maq Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda EPP

Advogado: Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1B)

Advogada: Franciany DAlessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B)

Advogado: José Francisco Silva de Queiroz (OAB/RO 565E)

Advogado: Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4389)

Advogado: Rodrigo Barbosa Marques do Rosário (OAB/RO 2969)

Advogado: Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643)

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546)

Advogado: Breno de Paula (OAB/RO 399 B)

Apelado/Apelante: Município de Porto Velho - RO

Procuradora: Waldecy dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)

Relator: JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS

Revisor: Des. Gilberto Barbosa

Assunto: Anulação de Débito Fiscal.

Distribuído por Prevenção de Magistrado em 16/11/2011

 

n. 06 0022482-38.2009.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0022482-38.2009.8.22.0001   Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública

Apelante: Francisco Zaroni

Advogado: Marcos Roberto da Silva Santos (OAB/RO 1039)

Advogado: Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165)

Apelado: Estado de Rondônia

Procurador: Igor Veloso Ribeiro (OAB/RO 5231)

Procuradora: Regina Coeli Soares de Maria Franco (OAB/RO 430)

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Revisor: Juiz José Augusto Alves Martins

Assunto: Danos Morais, Materiais e Lucros cessantes.

Distribuído por Sorteio em 08/02/2013

 

n. 07 0015180-50.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0015180-50.2012.8.22.0001  Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública

Apelante: Agrinaldo Clarindo Carvalho

Advogado: Ayrton Barbosa de Carvalho (OAB/RO 861)

Advogado: Daniel Vitor Belarmino Venâncio (OAB/RO 5157)

Advogado: Lucas Gustavo da Silva (OAB/RO 5146)

Apelado: Estado de Rondônia

Procurador: Igor Veloso Ribeiro (OAB/RO 5231)

Procurador: Glauber Luciano Costa Gahyva (OAB/RO 1768)

Relator: JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS

Revisor: Des. Gilberto Barbosa

Assunto: Anulação do ato administrativo. Danos morais e materiais.

Distribuído por Prevenção de Magistrado em 06/05/2014

 

n. 08 0002128-19.2014.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento

Origem: 0221799-27.2003.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis

Agravante: Estado de Rondônia

Procurador: José Franklin Toledo de Lima Filho (OAB/RO 5201)

Procurador: Valdecir da Silva Maciel (OAB/RO 390)

Procurador: Emílio César Abelha Ferraz (OAB/RO 234B)

Procuradora: Ivanilda Maria Ferraz Gomes (OAB/RO 219)

Agravado: Hi Fi Comércio de Alimentos Ltda

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Assunto: Citação dos Corresponsáveis. Redirecionamento da execução.

Interposto em 14/07/2014

 

n. 09 0019441-92.2011.8.22.0001 Agravo Regimental em Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0019441-92.2011.8.22.0001   Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública

Agravante: Estado de Rondônia

Procurador: Antonio Isac Nunes Cavalcante (OAB/RO 5095)

Procurador: Fábio José Gobbi Duran (OAB/RO 632)

Procurador: Evanir Antonio de Borba (OAB/RO 776)

Procurador: Matheus Carvalho Dantas (OAB/RO 6391)

Agravado: Jose Nabio Bandeira

Advogado: Douglas Ricardo Aranha da Silva (OAB/RO 1779)

Advogado: Paulo Timóteo Batista (OAB/RO 2437)

Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688)

Agravada: Luzia Maria dos Santos

Advogado: Douglas Ricardo Aranha da Silva (OAB/RO 1779)

Advogado: Paulo Timóteo Batista (OAB/RO 2437)

Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688)

Relator: JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS

Assunto: Danos morais e materiais.

Interposto em 22/07/2014

 

n. 10 0007116-83.2014.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento

Origem: 0006291-21.2014.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Cível

Agravante: Estado de Rondônia

Procurador: Henry Anderson Corso Henrique (OAB/RO 922)

Agravado: Município de Cacoal - RO

Procurador: Procurador Geral do Município de Cacoal - RO

Agravado: Francisco Lima da Silva

Defensora Pública: Anelise Justino (OAB/RO 197)

Relator: JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS

Assunto: Custeio de Cirurgia.

Interposto em 22/07/2014

 

n. 11 0084905-64.2005.8.22.0101 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0084905-64.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

Agravante: Município de Porto Velho - RO

Procurador: Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998)

Procurador: Carlos Alberto de Sousa Mesquita (OAB/RO 805)

Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)

Procurador: Mário Jonas Freitas Guterres (OAB/RO 272B)

Agravado: Pedro Moises da Silva

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.

Interposto em 10/06/2014

Impedido: Juiz José Augusto Alves Martins

 

n. 12 0012702-70.2006.8.22.0101 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0012702-70.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

Agravante: Município de Porto Velho - RO

Procurador: Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998)

Procuradora: Jussara Valente Fernandes Secco (OAB/SP 241579)

Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)

Agravada: Gisela Marguite S. Giongo

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.

Interposto em 10/06/2014

Impedido: Juiz José Augusto Alves Martins

 

n. 13 0084557-46.2005.8.22.0101 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0084557-46.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

Agravante: Município de Porto Velho - RO

Procuradora: Geane Pereira da Silva Goveia (OAB/RO 2536)

Procurador: Carlos Alberto de Sousa Mesquita (OAB/RO 805)

Procuradora: Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002)

Agravada: Janet de Almeida

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Assunto(s): Dívida Ativa. Prescrição.

Interposto em 10/06/2014

Impedido: Juiz José Augusto Alves Martins

 

n. 14 0007943-97.2005.8.22.0101 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0007943-97.2005.8.22.0101  Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

Agravante: Município de Porto Velho - RO

Procurador: Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998)

Procurador: Carlos Alberto de Sousa Mesquita (OAB/RO 805)

Procurador: Waldecy dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)

Procurador: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)

Agravado: Esdras Antonio Soares Pereira

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.

Interposto em 10/06/2014

Impedido: Juiz José Augusto Alves Martins

 

n. 15 0069345-82.2005.8.22.0101 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0069345-82.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

Agravante: Município de Porto Velho - RO

Procurador: Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998)

Procurador: Carlos Alberto de Sousa Mesquita (OAB/RO 805)

Procuradora: Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002)

Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)

Agravado: Jair Rossi

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.

Interposto em 10/06/2014

Impedido: Juiz José Augusto Alves Martins

 

n. 16 0120723-77.2005.8.22.0101 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0120723-77.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

Agravante: Município de Porto Velho - RO

Procurador: Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998)

Procurador: Carlos Alberto de Sousa Mesquita (OAB/RO 805)

Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)

Agravada: Maria de Fatima Ferreira de Souza

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.

Interposto em 10/06/2014

Impedido: Juiz José Augusto Alves Martins

 

n. 17 0084508-33.2009.8.22.0014 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0084508-33.2009.8.22.0014 Vilhena/3ª Vara Cível

Agravante: Estado de Rondônia

Procurador: Antônio José dos Reis Júnior (OAB/RO 281B)

Procurador: Seiti Roberto Mori (OAB/RO 215B)

Procuradora: Élia Oliveira Mello (OAB/RO 351B)

Agravado: Schneider & Schneider Ltda.

Curador: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Agravado: Genes Rodrigues dos Santos

Curador: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.

Interposto em 03/06/2014

Impedido: Juiz José Augusto Alves Martins

 

n. 18 0092131-03.2003.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0092131-03.2003.8.22.0001   Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis

Agravante: Estado de Rondônia

Procuradora: Ivanilda Maria Ferraz Gomes (OAB/RO 219)

Procurador: Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues (OAB/RO 397B)

Agravado: Paulo Jorge Andrade Felicidade - ME

Curador: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.

Interposto em 09/06/2014

Impedido: Juiz José Augusto Alves Martins

 

n. 19 0180975-70.1996.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0180975-70.1996.8.22.0001   Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis

Agravante: Estado de Rondônia

Procuradora: Mônica Navarro Nogueira de Oliveira (OAB/RO 77B)

Procurador: Emílio César Abelha Ferraz (OAB/RO 234B)

Procurador: Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues (OAB/RO 397B)

Procurador: Joel de Oliveira (OAB/RO 147B)

Procurador: Ivanilda Maria Ferraz Gomes (OAB/RO 219)

Procurador: Claricéa Soares (OAB/RO 411A)

Procurador: Luiz Cláudio Vasconcelos Xavier de Carvalho (OAB/RO 1143)

Agravado: Geremias Dias dos Santos

Defensor Público: Flávio Conesuque Filho (RO 1.009)

Defensor Público: Marcus Edson de Lima

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.

Interposto em 07/07/2014

 

n. 20 0112850-06.2003.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0112850-06.2003.8.22.0001  Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis

Agravante: Estado de Rondônia

Procurador: Thiago Denger Queiroz (OAB/RO 2360)

Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776)

Procurador: Emílio César Abelha Ferraz (OAB/RO 234B)

Agravada: Dantas & Filhos Ltda

Curador: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.

Interposto em 16/06/2014

 

n. 21 0011605-34.2012.8.22.0001 Agravo Regimental em Apelação (PROCESSO DIGITAL)

Origem: 0011605-34.2012.8.22.0001   Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública

Agravante: Estado de Rondônia

Procurador: André Costa Barros (OAB/RO 5232)

Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776)

Procurador: Matheus Carvalho Dantas (OAB/RO 6391)

Agravada: Amanda Regina Rodrigues Pereira

Advogado: Jhonatas Vieira da Silva (OAB/RO 4265)

Relator: JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS

Assunto: Erro Médico. Dano moral

Interposto em 21/07/2014

Porto Velho, 24 de julho de 2014

(a.) Exmo. Des. Gilberto Barbosa

Presidente da 1ª Câmara Especial

em substituição regimental