Resolução altera estrutura da Turma Recursal do PJRO
AVISO - MUDANÇA DE ENDEREÇO:
O Poder Judiciário comunica aos jurisdicionados a mudança de endereço da Turma Recursal Única, cujo novo endereço é na rua Lauro Sodré, n. 2800, bairro Costa e Silva, em frente à Delegacia de Polícia Federal (próximo ao Anexo Administrativo do TJRO). Tendo em vista que os novos ramais ainda não foram instalados, esta unidade atenderá provisoriamente no celular de número (69) 8407-3146.
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Todos os recursos devem ser protocolados na capital ou no protocolo integrado nas comarcas do interior
O Poder Judiciário de Rondônia (PJRO) alterou a estrutura organizacional das turmas recursais de Porto Velho e Ji-Paraná. Por meio da Resolução nº 014/2014-PR, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, que entrou em vigor dia 14 de julho de 2014, as turmas foram unificadas, passando a existir apenas uma Turma Recursal, situada na capital, no Fórum Juíza Sandra Nascimento - Avenida Rogério Weber, nº 1872, região Central.
Assim, os recursos deverão ser protocolados na Turma Recursal de Porto Velho, que passa a ter jurisdição em todo o estado de Rondônia, ou no protocolo integrado nas comarcas do interior. Com a unificação passa a tramitar 2859 processos, resultantes da soma dos 1.556 (Porto Velho) e 1.303 (Ji-Paraná). A Turma Recursal, órgão colegiado, em segundo grau de jurisdição, compostas por três juízes de Direito, tem por finalidade julgar os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e do Juizado da Fazenda Pública.
Assessoria de Comunicação Institucional
