Sessão da 1ª Câmara Especial do TJRO - Veja a pauta de julgamento desta quinta-feira
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Especial
Pauta de Julgamento
Sessão 756
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário II deste Tribunal, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao1º Departamento Judiciário Especial, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 01 0004025-82.2014.8.22.0000 Agravo de Instrumento
Origem: 0001220-29.2014.8.22.0010 Vilhena/3ª Vara Cível
Agravante: Rede São Pedro Ltda - ME
Advogado: Rafael Duck Silva (OAB/RO 5152)
Agravado: Delegado da 3ª Delegacia Regional da Fazenda do Estado de Rondônia
Agravado: Chefe do Posto Fiscal de Vilhena da Secretaria de Estado de Finanças/RO
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procurador: Antônio José dos Reis Júnior (OAB/RO 281B)
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Liberação de mercadorias apreendidas.
Distribuído por Sorteio em 16/04/2014
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 02 0004588-17.2012.8.22.0010 Reexame Necessário
Origem: 0004588-17.2012.8.22.0010 Rolim de Moura/1ª Vara Cível
Interessada (Parte Ativa): Edileusa de Souza
Advogada: Lilian Santiago Teixeira Nascimento (OAB/RO 4511)
Advogada: Fernanda Nascimento Nogueira Candido Reis de Almeida (OAB/SP 220181)
Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB/SP 78939)
Interessado (Parte Ativa): M. de S. Representado por sua mãe E. de S.
Advogada: Lilian Santiago Teixeira Nascimento (OAB/RO 4511)
Advogada: Fernanda Nascimento Nogueira Candido Reis de Almeida (OAB/SP 220181)
Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB/SP 78939)
Interessada (Parte Ativa): C. de S. Representado por sua mãe E. de S.
Advogada: Lilian Santiago Teixeira Nascimento (OAB/RO 4511)
Advogada: Fernanda Nascimento Nogueira Candido Reis de Almeida (OAB/SP 220181)
Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB/SP 78939)
Interessada (Parte Ativa): E. de S. Assistido por sua mãe E. de S.
Advogada: Lilian Santiago Teixeira Nascimento (OAB/RO 4511)
Advogada: Fernanda Nascimento Nogueira Candido Reis de Almeida (OAB/SP 220181)
Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB/SP 78939)
Interessado (Parte Passiva): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procuradora Federal: Adriane Irene Montemezzo Arsego (OAB/PR 37884)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Revisor: Des. Oudivanil de Marins
Assunto: Benefícios em Espécie. Pensão por morte.
Distribuído por Sorteio em 12/12/2013
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 03 0012716-16.2013.8.22.0002 Reexame Necessário
Origem: 0012716-16.2013.8.22.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível
Interessado (Parte Ativa): Aor Bezerra de Oliveira
Advogada: Helma Santana Amorim (OAB/RO 1631)
Interessado (Parte Passiva): Prefeito do Município de Ariquemes - RO
Interessado (Parte Passiva): Município de Ariquemes - RO
Procurador: Michel Eugênio Madella (OAB/RO 3390)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Revisor: Des. Oudivanil de Marins
Assunto: Acesso a cópias do processo administrativo relativo à doação de um imóvel.
Distribuído por Sorteio em 18/12/2013
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 04 0001501-77.2012.8.22.0002 Reexame Necessário
Origem: 0001501-77.2012.8.22.0002 Ariquemes/3ª Vara Cível
Interessada (Parte Ativa): L. M. G. S. Representado por seu pai S. V. S.
Advogada: Flávia Lúcia Pacheco Bezerra (OAB/RO 2093)
Interessado (Parte Passiva): Presidente do Conselho Estadual de Educação de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Revisor: Des. Oudivanil de Marins
Assunto: Ensino Fundamental e Médio.
Distribuído por Sorteio em 17/02/2014
n. 05 0012860-32.2009.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0012860-32.2009.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Apelante/Apelada: Loc-Maq Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda EPP
Advogado: Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1B)
Advogada: Franciany DAlessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B)
Advogado: José Francisco Silva de Queiroz (OAB/RO 565E)
Advogado: Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4389)
Advogado: Rodrigo Barbosa Marques do Rosário (OAB/RO 2969)
Advogado: Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643)
Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546)
Advogado: Breno de Paula (OAB/RO 399 B)
Apelado/Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradora: Waldecy dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Relator: JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS
Revisor: Des. Gilberto Barbosa
Assunto: Anulação de Débito Fiscal.
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 16/11/2011
n. 06 0022482-38.2009.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0022482-38.2009.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Francisco Zaroni
Advogado: Marcos Roberto da Silva Santos (OAB/RO 1039)
Advogado: Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165)
Apelado: Estado de Rondônia
Procurador: Igor Veloso Ribeiro (OAB/RO 5231)
Procuradora: Regina Coeli Soares de Maria Franco (OAB/RO 430)
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Revisor: Juiz José Augusto Alves Martins
Assunto: Danos Morais, Materiais e Lucros cessantes.
Distribuído por Sorteio em 08/02/2013
n. 07 0015180-50.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0015180-50.2012.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Agrinaldo Clarindo Carvalho
Advogado: Ayrton Barbosa de Carvalho (OAB/RO 861)
Advogado: Daniel Vitor Belarmino Venâncio (OAB/RO 5157)
Advogado: Lucas Gustavo da Silva (OAB/RO 5146)
Apelado: Estado de Rondônia
Procurador: Igor Veloso Ribeiro (OAB/RO 5231)
Procurador: Glauber Luciano Costa Gahyva (OAB/RO 1768)
Relator: JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS
Revisor: Des. Gilberto Barbosa
Assunto: Anulação do ato administrativo. Danos morais e materiais.
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 06/05/2014
n. 08 0002128-19.2014.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento
Origem: 0221799-27.2003.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: José Franklin Toledo de Lima Filho (OAB/RO 5201)
Procurador: Valdecir da Silva Maciel (OAB/RO 390)
Procurador: Emílio César Abelha Ferraz (OAB/RO 234B)
Procuradora: Ivanilda Maria Ferraz Gomes (OAB/RO 219)
Agravado: Hi Fi Comércio de Alimentos Ltda
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Citação dos Corresponsáveis. Redirecionamento da execução.
Interposto em 14/07/2014
n. 09 0019441-92.2011.8.22.0001 Agravo Regimental em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0019441-92.2011.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: Antonio Isac Nunes Cavalcante (OAB/RO 5095)
Procurador: Fábio José Gobbi Duran (OAB/RO 632)
Procurador: Evanir Antonio de Borba (OAB/RO 776)
Procurador: Matheus Carvalho Dantas (OAB/RO 6391)
Agravado: Jose Nabio Bandeira
Advogado: Douglas Ricardo Aranha da Silva (OAB/RO 1779)
Advogado: Paulo Timóteo Batista (OAB/RO 2437)
Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688)
Agravada: Luzia Maria dos Santos
Advogado: Douglas Ricardo Aranha da Silva (OAB/RO 1779)
Advogado: Paulo Timóteo Batista (OAB/RO 2437)
Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688)
Relator: JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS
Assunto: Danos morais e materiais.
Interposto em 22/07/2014
n. 10 0007116-83.2014.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento
Origem: 0006291-21.2014.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Cível
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: Henry Anderson Corso Henrique (OAB/RO 922)
Agravado: Município de Cacoal - RO
Procurador: Procurador Geral do Município de Cacoal - RO
Agravado: Francisco Lima da Silva
Defensora Pública: Anelise Justino (OAB/RO 197)
Relator: JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS
Assunto: Custeio de Cirurgia.
Interposto em 22/07/2014
n. 11 0084905-64.2005.8.22.0101 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0084905-64.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998)
Procurador: Carlos Alberto de Sousa Mesquita (OAB/RO 805)
Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Procurador: Mário Jonas Freitas Guterres (OAB/RO 272B)
Agravado: Pedro Moises da Silva
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.
Interposto em 10/06/2014
Impedido: Juiz José Augusto Alves Martins
n. 12 0012702-70.2006.8.22.0101 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0012702-70.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998)
Procuradora: Jussara Valente Fernandes Secco (OAB/SP 241579)
Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Agravada: Gisela Marguite S. Giongo
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.
Interposto em 10/06/2014
Impedido: Juiz José Augusto Alves Martins
n. 13 0084557-46.2005.8.22.0101 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0084557-46.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procuradora: Geane Pereira da Silva Goveia (OAB/RO 2536)
Procurador: Carlos Alberto de Sousa Mesquita (OAB/RO 805)
Procuradora: Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002)
Agravada: Janet de Almeida
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto(s): Dívida Ativa. Prescrição.
Interposto em 10/06/2014
Impedido: Juiz José Augusto Alves Martins
n. 14 0007943-97.2005.8.22.0101 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0007943-97.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998)
Procurador: Carlos Alberto de Sousa Mesquita (OAB/RO 805)
Procurador: Waldecy dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Procurador: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Agravado: Esdras Antonio Soares Pereira
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.
Interposto em 10/06/2014
Impedido: Juiz José Augusto Alves Martins
n. 15 0069345-82.2005.8.22.0101 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0069345-82.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998)
Procurador: Carlos Alberto de Sousa Mesquita (OAB/RO 805)
Procuradora: Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002)
Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Agravado: Jair Rossi
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.
Interposto em 10/06/2014
Impedido: Juiz José Augusto Alves Martins
n. 16 0120723-77.2005.8.22.0101 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0120723-77.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998)
Procurador: Carlos Alberto de Sousa Mesquita (OAB/RO 805)
Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Agravada: Maria de Fatima Ferreira de Souza
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.
Interposto em 10/06/2014
Impedido: Juiz José Augusto Alves Martins
n. 17 0084508-33.2009.8.22.0014 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0084508-33.2009.8.22.0014 Vilhena/3ª Vara Cível
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: Antônio José dos Reis Júnior (OAB/RO 281B)
Procurador: Seiti Roberto Mori (OAB/RO 215B)
Procuradora: Élia Oliveira Mello (OAB/RO 351B)
Agravado: Schneider & Schneider Ltda.
Curador: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Agravado: Genes Rodrigues dos Santos
Curador: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.
Interposto em 03/06/2014
Impedido: Juiz José Augusto Alves Martins
n. 18 0092131-03.2003.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0092131-03.2003.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis
Agravante: Estado de Rondônia
Procuradora: Ivanilda Maria Ferraz Gomes (OAB/RO 219)
Procurador: Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues (OAB/RO 397B)
Agravado: Paulo Jorge Andrade Felicidade - ME
Curador: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.
Interposto em 09/06/2014
Impedido: Juiz José Augusto Alves Martins
n. 19 0180975-70.1996.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0180975-70.1996.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis
Agravante: Estado de Rondônia
Procuradora: Mônica Navarro Nogueira de Oliveira (OAB/RO 77B)
Procurador: Emílio César Abelha Ferraz (OAB/RO 234B)
Procurador: Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues (OAB/RO 397B)
Procurador: Joel de Oliveira (OAB/RO 147B)
Procurador: Ivanilda Maria Ferraz Gomes (OAB/RO 219)
Procurador: Claricéa Soares (OAB/RO 411A)
Procurador: Luiz Cláudio Vasconcelos Xavier de Carvalho (OAB/RO 1143)
Agravado: Geremias Dias dos Santos
Defensor Público: Flávio Conesuque Filho (RO 1.009)
Defensor Público: Marcus Edson de Lima
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.
Interposto em 07/07/2014
n. 20 0112850-06.2003.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0112850-06.2003.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: Thiago Denger Queiroz (OAB/RO 2360)
Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776)
Procurador: Emílio César Abelha Ferraz (OAB/RO 234B)
Agravada: Dantas & Filhos Ltda
Curador: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Dívida Ativa. Prescrição.
Interposto em 16/06/2014
n. 21 0011605-34.2012.8.22.0001 Agravo Regimental em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0011605-34.2012.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: André Costa Barros (OAB/RO 5232)
Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776)
Procurador: Matheus Carvalho Dantas (OAB/RO 6391)
Agravada: Amanda Regina Rodrigues Pereira
Advogado: Jhonatas Vieira da Silva (OAB/RO 4265)
Relator: JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS
Assunto: Erro Médico. Dano moral
Interposto em 21/07/2014
Porto Velho, 24 de julho de 2014
(a.) Exmo. Des. Gilberto Barbosa
Presidente da 1ª Câmara Especial
em substituição regimental
