Corregedores encaminham propostas ao CNJ
O terceiro e último dia de trabalho do LXVI Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) encerrou-se com a formalização da Carta de São Paulo, documento que fixou sugestões a ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, no intuito de melhorar e ampliar a prestação jurisdicional nas Cortes estaduais. Os temas resultaram de debates, com a participação de desembargadores e juízes assessores das corregedorias.
Pela manhã, os magistrados de primeiro grau visitaram o Foro Regional do Butantã, a fim de conhecerem o funcionamento de um cartório digital. Os corregedores-gerais assistiram às exposições de palestrantes a respeito da informatização de serviços prestados por serventias extrajudiciais. O primeiro painel, Registros Públicos e Informatização I, reuniu o juiz assessor da Corregedoria paulista Swarai Cervone de Oliveira, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB), José Carlos Alves, o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luís Carlos Vendramin Júnior, e o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo (IRTDPJ-SP), Robson Alvarenga. Eles abordaram as centrais eletrônicas desenvolvidas por suas entidades de classe, como a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto do Estado de São Paulo (Cenprot) e a Central de Informação de Registro Civil (CRC). “O objetivo do intercâmbio entre a Corregedoria e os órgãos extrajudiciais é o primado da eficiência dos serviços públicos com vistas ao bem comum”, resumiu Swarai Oliveira.
Ainda no último dia de encontro, com o tema Registros Públicos e Informatização II, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), Carlos Fernando Brasil Chaves, e o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, estenderam as discussões em torno dos serviços informatizados oferecidos pelo setor extrajudicial ao Poder Público e aos particulares.
Mais tarde, os juízes assessores Durval Augusto Rezende Filho e Ricardo Tseng Kuei Hsu (TJSP), Ricardo Pippi Schmidt (TJRS), Fernando Paes de Campos (TJMS) e Paulo Roberto Toniazzo (TJSC) apresentaram aos corregedores-gerais conclusões relativas ao processo digital. Um dos principais pontos de consenso foi a sugestão, a ser encaminhada oportunamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que não seja imposto um sistema único aos Tribunais estaduais, permitindo-se que cada um deles desenvolva sua própria plataforma, com respeito às suas peculiaridades e exigindo-se apenas a chamada interoperabilidade, a fim de que os diferentes sistemas possam se comunicar entre si. Os magistrados também responderam a dúvidas dos presentes.
Ao final do dia, os desembargadores, conduzidos pela presidente do Encoge, Nelma Sarney, e o corregedor-geral paulista, Hamilton Elliot Akel, deliberaram os 11 pontos que compuseram a Carta de São Paulo, assinada pelos corregedores participantes. O próximo encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais ocorrerá em Salvador, entre 12 e 14 de novembro próximo.
Com informações da Comunicação Social TJSP
Assessoria de Comunicação Institucional
