Consultora do Innovare avalia prática do Judiciário Rondoniense
O projeto das “Audiências Concentradas de Trânsito” concorre ao prêmio nacional do Instituto
O Projeto “Embriaguez ao voltante: Preserve a Vida e não entre em choque com a Lei” desenvolvido desde 2009 pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito-Detran, é avaliado pela advogada Juliane dos Santos Silva, consultora do Instituto Innovare que premia as melhores prática do Poder Judiciário Brasileiro. Ela foi recebida pelo desembargador Valdeci Castellar Citon e pela pedagoga do Detran Sueli Silva de Oliveira, idealizadores da ação, nesta terça-feira, dia 19, no que explicaram o funcionamento e as repercussões do projeto executado em todas as varas criminais de Porto Velho.
O desembargador explicou que o projeto consiste em concentrar as audiências de delito de trânsito num mesmo dia, para que as partes envolvidas possam participar de palestras educativas, alternativa que suspende o processo, por meio de acordo. Para isso o réu precisa ainda cumprir certas condições como proibição de frequentar bares ou lugares que comercializem bebidas alcoólicas para consumo no local, após as 22h, salvo para trabalho; proibição de ausentar-se desta comarca por mais de 30 dias, sem autorização do Juízo; comunicar ao Juízo seu novo endereço, quando mudar de residência; doação da fiança prestada, repassada quando do término do período de prova, para a instituição de assistência.
O magistrado esclareceu ainda a consultora que as palestras têm caráter conciliador e apresentam uma nova chance ao motorista, que não é obrigado a aceitar a suspensão do processo na troca por ações educativas, porém, se recusar ou descumprir quaisquer das condições estabelecidas ou ainda vier a ser processado por outro crime, a suspensão é revogada imediatamente e ele será julgado e pode até ser preso.
Segundo Sueli Oliveira o grande apelo do projeto são mesmo as palestras, pois propõem reflexão sobre a “combinação indevida: Direção e Álcool”. As apresentações geralmente abordam questões administrativas da evolução legislativa relativa às infrações penais e administrativas, além de vídeos explicativos que apontam os perigos e consequências de se dirigir alcoolizado, como pontos a menos na carteira, multa ou cadeia. “Os vídeos causam impacto, pois demonstram situações reais ao dirigir alcoolizado”, contou a pedagoga.
Mais de 1200 pessoas processadas passaram pelo projeto e aceitaram o acordo. Todos esses bons resultados farão parte do relatório que será produzido pela consultora Juliana Santos Silva. Ela ainda visitará uma audiência coletiva agendada para o dia 29 de agosto, no plenário do Tribunal do Juri, no Fórum Criminal de Porto Velho, para verificar no local como funciona o projeto. Todo material coletado pela advogada será enviado aos jurados do Innovare juntamente com a ficha de inscrição apresentada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. O julgamento ocorrerá até o dia 7 de novembro. A divulgação para o público será na cerimônia de premiação, em dezembro, no Supremo Tribunal Federal.
Prêmio
O Innovare (www.premioinnovare.com.br) é uma premiação de nível nacional e tem como objetivo principal incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Com relevância conquistada ao longo dos anos, algumas práticas do Innovare também foram adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando-se políticas públicas e servindo de inspiração para outras comarcas. O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.
Assessoria de Comunicação Institucional
