2ª Semana Nacional do Júri continua em RO
Segue até esta sexta-feira (29/08) a 2ª Semana Nacional do Júri em Rondônia. Desde o dia 25 de agosto, as comarcas de Ariquemes, Jaru, Espigão do Oeste, Machadinho, Ouro Preto do Oeste, Porto Velho e Presidente Médici, estão julgando os processos que contemplam as metas da Enasp – Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. Essas metas, especificamente 3 e 4, pretendem acelerar e destravar processos que estão em trâmite há anos no Poder Judiciário de todo País, até dia 31 de outubro deste ano.
A Meta 3 determina que todas as ações penais de homicídio propostas antes de 2009 recebam sentença de pronúncia (decisão que leva o acusado de homicídio a júri popular). Já a meta 4 define que todos os julgamentos do júri referentes a ações penais de homicídio anteriores a 2008 devem de ser realizados. A expectativa é de que sejam julgados mais de 3,3 mil processos de homicídios dolosos (com intenção de matar), denunciados até 31/12/2009, em todo o país.
Até o final deste mês a Corregedoria-Geral da Justiça fará um balanço de quantos julgamentos foram realizados durante a 2ª Semana Nacional do Júri.
Assessoria de Comunicação Institucional
