Comarca de Santa Luzia do Oeste realiza audiência concentrada em abrigo municipal
Com objetivo de promover a reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional e familiar em todo o Brasil, conforme preconiza o art. 19, §1º, da Lei nº 8.069/90, o Juízo da comarca de Santa Luzia do Oeste (RO) realizou, no último sábado, 6 de setembro de 2014, audiência concentrada no abrigo municipal de Alto Alegre dos Parecis.
A ação contou com a participação do Ministério Público, da diretora do Abrigo, representantes da secretaria municipal de saúde, educação e assistência social, a equipe multidisciplinar do município e pessoas com algum parentesco com as crianças. De acordo com a juíza Cláudia Vieira Maciel de Sousa, as crianças foram informadas sobre o seu processo e o que está sendo feito para alcançar uma solução para o seu caso.
Segundo a magistrada, apenas uma das seis crianças abrigadas tem uma família localizada. As outras puderam dar informações de possíveis locais onde possam está seus parentes. “Além de ouvi-las também, quando possível, tentamos resolver algo de imediato. Foi o caso de um garoto de doze anos que solicitou fazer parte de uma escolinha de futebol. Na audiência foi deliberado quanto a matrícula na escola que oferece a atividade esportiva”.
Continuidade
As audiências concentradas continuarão sendo realizadas, pois visam assegurar objetividade e resolutividade, de modo a evitar que as crianças e adolescentes permaneçam acolhidos de forma contrária ao ordenamento jurídico vigente, por períodos prolongados e/ou sem a realização de intervenções efetivas junto a eles próprios e suas respectivas famílias por parte do Poder Público.
Assessoria de Comunicação Institucional
