PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 8 de março de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Representatividade feminina em espaços públicos é tema de evento virtual em alusão ao Dia Internacional da Mulher
Na próxima terça-feira, 8 de março, às 10h (RO), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia promovem a live “A Representatividade da Mulher nos Espaços Públicos”, em alusão ao Mês Nacional da História da Mulher. O evento, voltado à sociedade em geral, será transmitido gratuitamente pelo Canal da Emeron no Youtube (youtube.com/EscolaEmeron). (Emeron, News Rondônia, Maurição do Povo, Rondônia Dinâmica, Rolim Notícias, Veja Ariquemes, Cone Sul Notícias, Tudo Rondônia)
Justiça de RO condena site de prostituição a pagar indenização pela exposição de foto de mulher sem autorização
A juíza de Direito da Vara Única de Alvorada do Oeste, condenou o Provedor de Conteúdo na Internet a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais à mulher cuja foto fora exposta indevidamente e sem autorização no site da empresa. Cabe recurso da sentença. (Folha do Sul Online)
Secretaria Administrativa promove palestra sobre princípios básicos para reequilíbrio contratual no próximo dia 11, no auditório do TJRO
No próximo dia 11 de março (sexta-feira), das 9h às 11h, a Secretaria Administrativa do Poder Judiciário de Rondônia promoverá o evento Princípios Básicos para Reequilíbrio Contratual, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça (rua José Camacho, 585, Olaria). A palestra presencial é destinada a administradores(as), auditores(as), engenheiros(as) e assessores(as) administrativos do TJRO e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), com 50 vagas disponíveis – respeitando o distanciamento entre as cadeiras – e emissão de certificados pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia. (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento –incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico. Clique aqui e saiba mais sobre a decisão da Terceira Turma do STJ
Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, após as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 na Lei de Recuperação Judicial e Falência (LRF), não se configura mais o conflito de competência decorrente de decisão proferida pelo juízo da execução fiscal que determina a constrição judicial sobre o patrimônio da empresa em recuperação. Clique aqui e saiba mais sobre a decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
HC não serve para contestar decreto que exige vacinação para circulação
O Habeas Corpus não é a via própria para o controle abstrato da validade de decreto editado por governador sobre a necessidade de apresentação de documento que comprove a vacinação contra a Covid-19 para que as pessoas possam circular e permanecer em locais públicos e privados. Clique aqui e saiba mais sobre a não serventia do Habeas Corpus da vacinação para circulação
Tribunais se mobilizam para julgar casos de violência contra a mulher
A 20ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, ação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa nesta segunda-feira (7/3) e vai mobilizar os tribunais para agilizar o andamento de processos relativos a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além do mutirão de julgamentos e realização de audiências, os órgãos do Judiciário realizam eventos de capacitação e sensibilização para o combate à violência de gênero. Clique aqui e saiba mais sobre a 20ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa
Prêmio Innovare recebe inscrições até o dia 22 de abril
O período de inscrições da 19ª edição do Prêmio Innovare – que será lançada nesta quinta-feira (10), em cerimônia on-line transmitida a partir do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – já começou e vai até 22 de abril. Para se inscrever e conhecer o regulamento, basta acessar o site do Innovare. Clique aqui e saiba mais sobre as inscrições do Prêmio Innovare
