PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 21 de março de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Presidente do TJRO recebe visita do procurador-geral de Justiça e secretário-geral do MPRO
O procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, e o secretário-geral do Ministério Público de Rondônia, Dandy de Jesus Leite Borges, visitaram, nesta quinta-feira (17), o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia. Acompanhado dos juízes auxiliares da presidência, Guilherme Baldan e Ilisir Bueno, o presidente do TJRO entregou aos membros do MP uma placa produzida por um artesão local, com o símbolo do Poder Judiciário de Rondônia. (News Rondônia, Tudo Rondônia, Ji-Paraná Notícias, Rondônia Dinâmica, Jornal Folha da Mata, Alto Alegre Notícias, Veja Vilhena)
Desembargador do TJRO apresenta a prefeitos projeto para aperfeiçoar processos de execução fiscal
Alternativas para melhorias na cobrança de tributos municipais foram tema de uma reunião promovida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) com prefeitos e prefeitas do Estado, representantes do Ministério Público Estadual e de Contas.
A reunião virtual foi conduzida pelo desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Rondônia (Cijero). Também participaram o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles, o juiz auxiliar da Corregedoria, Johnny Clemes, o promotor de Justiça Átila Salles e o procurador do Ministério Público de Contas, Adilson Medeiros. (Portal do Guaporé, Rondônia Dinâmica, Rondônia Hoje, Tudo Rondônia, Rolim Notícias, Ji-Paraná Notícias, Veja Rondônia, Alto Alegre Notícias, Veja Ariquemes, Costa Marques Notícias, Cacoal Notícias, Veja Vilhena, Guajará-Mirim Notícias, Alta Floresta Notícias)
Consumidora que teve benefício social retido por empresa será indenizada
O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, Dalmo Antônio Bezerra, condenou o Mercado Pago a pagar 600 reais por danos materiais e 10 mil reais por dano moral a uma consumidora que teve retido parte do auxílio emergencial, durante a pandemia.
No dia 25 de maio de 2020 a consumidora recebeu em sua conta corrente da Caixa Econômica Federal o benefício social disponibilizado pelo Governo Federal. Nesta conta, denominada Caixa Tem, é possível realizar a movimentação online, porém não havia possibilidade de sacar dinheiro naquele momento. (News Rondônia, Tudo Rondônia, OpinionJus, Notícias de Rondônia, Olá Rondônia, Veja Ariquemes, Portal Rondônia de Notícias, Portal Rondônia, Portal Daki, Vilhena Online, Rondônia Dinâmica, Jornal Folha da Mata, Rolim Notícias, Costa Marques Notícias, Rondônia Agora)
1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho divulga pauta de abril
A primeira reunião periódica da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho do ano de 2022 será realizada no período de 5 a 28 de abril. As sessões terão início às 8h 30min e serão presididas pelo juiz Áureo Virgílio Queiroz.
Estão previstos oito julgamentos de crimes contra a vida. Dependendo da fase em que estiver sendo enfrentada a pandemia, não poderá ter acompanhamento presencial durante o julgamento. (Em Rondônia, Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica, Cacoal Notícias, Veja Vilhena, Jornal Folha da Mata, Notícias de Rondônia, Portal Rondônia, Ji-Paraná Notícias, Rolim Notícias, Veja Rondônia)
Emeron inicia processo de recebimento de propostas de lives para 2022
A Emeron disponibilizou a agenda 2022 para ações educacionais de ordem técnica, gerencial e comportamental virtuais, conhecidas como lives. Magistrados(as), servidores(as), docentes e discentes das ações educacionais promovidos pela Escola podem encaminhar as propostas por meio do menu Inscrições, no site da Emeron, que serão analisadas. (Emeron)
Ameron destaca importância de cota racial após números divulgados pelo CNJ
A Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron) destaca o relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que evidenciou o aumento da taxa de magistrados (as) negros (as) após a instituição da Resolução 203/2015-CNJ. O percentual subiu de 12%, em 2013, para 21%, em 2020. (Ameron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Intercâmbio Acadêmico do STF: inscrições são prorrogadas até 27/3.
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou, até o próximo dia 27/3, o prazo de inscrições para a segunda edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”. O projeto, de abrangência nacional, é um canal de diálogo entre o STF e as instituições de ensino superior, além de incentivar a pesquisa e a produção acadêmicas. Clique aqui e saiba mais sobre o programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”
Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo, decide Quarta Turma
A celebração de acordo judicial, que converte a separação litigiosa em consensual, não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido formulado por um dos ex-cônjuges contra o outro. Clique aqui e saiba mais sobre a decisão da Quarta Turma do STJ
Competência para julgar tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da agência bancária da vítima
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a competência para julgamento de tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da obtenção da vantagem ilícita – configurado como aquele em que se situa a agência bancária onde seria sacado o cheque adulterado, ou seja, o local onde a vítima possui conta bancária. Clique aqui e saiba mais sobre a decisão da Terceira Seção STJ
Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral decai em 90 dias
Vencido o prazo de 90 dias para o ajuizamento da ação destinada a anular sentença arbitral, a parte não poderá suscitar as hipóteses de nulidade previstas no artigo 32 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) pela via da impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da decadência. Clique aqui e saiba mais sobre o prazo da sentença
