(O método aposta no protagonismo do Judiciário para articular os demais atores do sistema de Justiça criminal)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta quinta-feira (24/3), a Central de Regulação de Vagas, método desenvolvido desde 2019 com referências nacionais e internacionais para equalizar a superlotação prisional. O lançamento ocorrerá por meio de manual que explica o que é e como funcionam essas centrais – elas podem ser estabelecidas a partir da customização do uso de 11 ferramentas capazes de gerir a ocupação de vagas de forma permanente, evitando onerar os cofres públicos com a abertura de mais vagas.
O produto foi desenvolvido com apoio do Fazendo Justiça, programa executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O método, que já está sendo discutido pelo CNJ em algumas unidades da Federação, aposta no protagonismo do Judiciário para articular os demais atores do sistema de Justiça criminal, uma vez que tem a competência de determinar a entrada e a saída das prisões.
O evento de lançamento, com início às 14h30, terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Participam o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi; a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Pnud Brasil, Moema Freire; o integrante da Defensoria Pública do Rio de Janeiro Rodrigo Roig; e o oficial de Prevenção ao Crime do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) nas Filipinas, Rafael Barreto.
Serviço
Lançamento – Central de Regulação de Vagas: Manual para a Gestão da Lotação Prisional
Quando: quinta-feira (24/3), às 14h30
Onde: canal do CNJ no YouTube
