Presidentes dos Tribunais de Justiça firmam apoio ao PJe e à desjudicialização
A autonomia dos tribunais de Justiça e a revalorização da carreira
da magistratura também foram temas do Encontro
Na Carta de Salvador, referente ao 100º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Mata de São João, Região Metropolitana de Salvador, no período de 25 a 27 de setembro de 2014, os desembargadores, entre eles Rowilson Teixeira - TJRO, reconheceram os esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da gradual implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Também ressaltou-se, na ocasião, ser indispensável o respeito às especificidades de cada Tribunal, nos termos da Resolução 185/2013. A Carta traz apoio às iniciativas que objetivem a desjudicialização dos procedimentos relativos à cobrança da dívida ativa tributária, manifesta irrestrito apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowsky, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na defesa da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos Tribunais brasileiros e da valorização da carreira da magistratura, além de outros tópicos.
A solenidade de abertura contou com a presença da ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Na oportunidade ela lembrou da criação do Colégio, em Belo Horizonte, há 23 anos. “O objetivo era pensar o Judiciário nos Estados, que detêm 80% de jurisdição de todo o povo brasileiro”. No dia seguinte, ao evento, ela proferiu uma palestra ao participantes.
Na cerimônia também estiveram presentes o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que, na oportunidade, ministrou uma palestra sobre as questões referentes à importância e às relações da Justiça Estadual com o Supremo e o CNJ. O conselheiro Saulo José Casali Bahia, do CNJ, também expôs os avanços do Processo Judicial Eletrônico nos tribunais brasileiros.
Palestras
O ministro Marco Aurélio lembrou de episódios que, em algum momento, tentaram colocar em dúvida a independência e as funções constitucionais do Supremo Tribunal Federal. Tratou de elogiar o novo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandovski que, segundo ele, “une a cordialidade com a efetividade”, e exaltou a atividade diária do juiz na “missão sagrada de julgar o semelhante”.
As relações do Supremo com o CNJ também foram lembradas, principalmente, sobre a atuação do Conselho, interferindo em decisões jurídicas proferidas por alguns tribunais. “A natureza jurídica do CNJ é administrativa”, ressaltando que a “veia punitiva só ocasiona descrédito para o Poder Judiciário”.
O conselheiro Rubens Curado mostrou os números nacionais referentes ao primeiro grau de jurisdição, onde tramita a maior parte dos processos no Brasil. Sua palestra teve como tema “A política de atenção ao 1º Grau de Jurisdição”.
CARTA DA BAHIA
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido no município de Mata de São João, Estado da Bahia, ao final de seu histórico 100º Encontro, no período de 25 a 27 de setembro de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:
01 - Manifestar irrestrito apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowsky, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na defesa da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos Tribunais brasileiros e da valorização da carreira da magistratura.
02 - Renovar seu protesto contra a inconstitucionalidade praticada pelos demais Poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça;
03 – Reafirmar que as proposições do CNJ de medidas que acarretem encargos financeiros para os Tribunais sejam precedidas de estudos indicativos das necessidades locais e respectivas fontes de custeio;
04 – Aplaudir o Conselho Nacional de Justiça em seus esforços para a gradual implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), ressaltando, contudo, ser indispensável o respeito às especificidades de cada Tribunal, nos termos da Resolução 185/2013.
05 – Apoiar iniciativas que objetivem a desjudicialização dos procedimentos relativos à cobrança da dívida ativa tributária.
Mata de São João - BA, 27 de setembro de 2014
Assessoria de Comunicação Institucional
Com informações do Colégio Permanente de Presidentes de
Tribunais de Justiça do Brasil e do TJBA
