Projeto promove a destinação de parte do Imposto de Renda para os fundos da Infância e do Idoso
O desembargador Isaías Fonseca prefere chamar de conversa ou reunião, as palestras, sintéticas e plenas de informação, nas quais ele apresenta o projeto Declare Seu Amor às comarcas por onde passa, numa agenda de divulgação e promoção do ato solidário e cidadão que os contribuintes podem fazer em favor da causa das crianças e adolescentes. Na última quinta-feira, 24, a mobilização foi feita nas comarcas de Cacoal e Presidente Médici, oportunidade em que o magistrado sanou dúvidas, distribuiu materiais gráficos e digitais para ampliar o alcance da mensagem.
O primeiro compromisso do dia foi no Fórum Aldo Castanheira, de Cacoal, numa conversa com servidores(as) da comarca, no plenário do Tribunal do Júri. Isaías Fonseca contou sobre como o projeto pode transformar as políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente na região, devido à possibilidade de que parte do Imposto de Renda pago à Receita Federal seja destinado aos fundos da Infância e do Idoso, à escolha dos contribuintes que optarem pela destinação de até 6% para custear projetos a serem desenvolvidos por organizações sociais com atuação nessas áreas (3% para cada fundo). A juíza de Direito Elisangela Frota Araújo Reis participou da reunião.
A mensagem foi bem recebida pela comunidade forense, que fez perguntas e se mostrou animada com a condição de protagonista que o contribuinte pode assumir por meio do projeto Declare Seu Amor. É que, como explicou o desembargador Isaías, é possível dizer ao Governo Federal onde se quer a aplicação de parte do imposto que vai para União, por meio do IR. Com a destinação de até 3% do valor pago no tributo para o Fundo da Infância e do Adolescente, as secretarias municipais de assistência social, em conjunto com os conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente, lançam editais para que associações, entidades assistenciais e educacionais possam requerer esses recursos para aplicação em projetos, com posterior prestação de contas e acompanhamento dos órgãos fiscalizadores.
Engajamento
A segunda etapa da agenda na Comarca de Cacoal foi na sede da Associação Comercial e Industrial da cidade (ACIC), com empresários e representantes do setor produtivo regional. Mais uma vez a receptividade foi positiva, com ideias, mobilizações posteriores planejadas e muita interação com a apresentação do projeto do Tribunal de Justiça de Rondônia. Aliás, como ressalta o desembargador, que é coordenador da Infância e da Juventude do TJRO, o projeto é da sociedade rondoniense e o Judiciário é apenas um mobilizador que busca a conexão dos diversos segmentos sociais em prol de uma causa nobre para todos.
Na sede da Ordem dos Advogados do Brasil da Comarca de Cacoal, numa reunião com a diretoria e membros da entidade, a recepção foi feita pelo presidente da seccional, Diógenes Nunes, o qual deu total apoio ao projeto, tanto na divulgação em meio à classe e à comunidade quanto na ampliação do alcance dessa mensagem por outros diversos canais como vídeos, impressos e materiais digitais. Para os advogados locais, que já desenvolvem diversas ações sociais, essa é mais uma oportunidade de os membros da OAB demonstrarem o engajamento e responsabilidade social da entidade.
Comunidade unida
No Fórum Profº Pontes de Miranda, de Presidente Médici, o desembargador Isaías Fonseca falou com a juíza diretora, Marisa Almeida, e com os servidores e servidoras, que receberam as informações com atenção. As perguntas respondidas pelo magistrado demonstraram que o interesse do público na ação é efetivo e que a ação de mobilização deve render resultados positivos para o fundo local, que está regular e, a partir deste ano, também poderá receber recursos da destinação do Imposto de Renda. Mais tarde, no Plenário da Câmara de Vereadores de Médici, a comunidade se mostrou unida em torno da causa, na reunião que foi articulada pela Seccional da OAB. Segundo a presidente da Ordem, em Presidente Médici, Sara Melocra, a iniciativa do TJRO é fantástica e foi recebida de braços abertos pela classe dos advogados da cidade. “Vamos intensificar a divulgação e realizar mais reuniões para que essa campanha vá o mais longe possível e que, de alguma forma, consigamos dar às nossas crianças e adolescentes alguma ajuda”, afirmou. Na reunião, na sede do Legislativo Municipal, lideranças da comunidade, vereadores e profissionais liberais assistiram à palestra do desembargador e tiveram acesso aos diversos materiais para fazerem, eles também, a difusão do projeto Declare Seu Amor.
Assessoria de Comunicação Institucional
