TJRO, Sejus, MPRO e DPE pactuam ações conjuntas para fortalecer aplicação de alternativas penais
Representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia, Secretaria de Estado de Justiça, Ministério Público do Estado de Rondônia e Defensoria Pública de Rondônia assinaram, nesta quarta-feira, um termo de cooperação técnica para efetivação, acompanhamento e avaliação da Política de Alternativas Penais no Estado de Rondônia. A parceria tem como objetivo garantir condições institucionais para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas penais com foco na intervenção penal mínima, no desencarceramento e na restauração dos danos e laços sociais. A cerimônia contou com a participação de autoridades, representantes de movimentos sociais e sociedade civil.
As alternativas penais são previstas em lei e incluem: medidas cautelares diversas da prisão; transação penal; suspensão condicional do processo; suspensão condicional da pena privativa de liberdade; penas restritivas de direitos; conciliação e práticas de justiça restaurativa. Com uma atuação de mais de 25 anos na execução penal, o juiz e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas, Sérgio William Teixeira, fez uma apresentação sobre a complexidade da situação carcerária que tem desafiado autoridades públicas.
Com a assinatura do termo foi criado o Comitê Gestor de Alternativas Penais com participação das instituições do sistema de justiça, das políticas públicas, sociedade civil e movimentos sociais, e também foram definidas ações a serem desenvolvidas por cada órgão, a fim de sensibilizar a sociedade e o Sistema de Justiça Criminal sobre a necessidade de aplicação das alternativas penais como forma de se diminuir o encarceramento e implementar, ampliar e qualificar a rede de serviços de acompanhamento das pessoas em alternativas, dentre outros objetivos.
Representando o TJRO, o juiz secretário-geral Rinaldo Forti enalteceu o esforço das instituições em se comprometer com essa atuação. “A Justiça de Rondônia tem uma tradição de parcerias interinstitucionais que tem sido muito vantajosa para toda a sociedade”, destacou.
As alternativas penais compõem um dos eixos do Programa Fazendo Justiça, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que atua na superação de desafios do sistema prisional e socioeducativo. Ao apresentar um panorama das ações desenvolvidas em Rondônia, a coordenadora estadual do programa, Arine Caçador, também ressaltou a iniciativa como um passo importante para alcançar objetivos positivos para toda a sociedade.
Ainda foram apresentadas iniciativas que buscam a sensibilização sobre o tema. À frente do grupo de pesquisa e ativista Audre Lorde, a professora da Universidade Federal de Rondônia, Rosângela Hilário, destacou a atuação do grupo, que promove estudos e ações sobre educação, raça, gênero, sexualidade e dão visibilidade às temáticas. Uma poesia foi declamada por um membro do grupo.
Assessoria de Comunicação Institucional
