Tema 997 – STF – Em Julgamento

Ramo do Direito
Direito Processual Civil e do Trabalho e Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público

Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, incs. II, XX, LIV e LV, e 8º, incs. I, II, III e V, da Constituição da República a legitimidade de entidade sindical para o recebimento de contribuição sindical patronal, após desmembramento para formação de entidade específica da categoria econômica.

Tese Firmada
Ainda não definida.

Situação do Tema
Em julgamento, iniciada análise de repercussão geral.

Processo
RE 1093605

Tribunal de Origem
Tribunal Superior do Trabalho - TST

Órgão Julgador
Plenário Virtual

Relator
Ministro Luiz Fux