Este site possui recursos de acessibilidade para web visando à inclusão e autonomia de todas as pessoas.

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP

Tema 1028 – STF – Em julgamento

Aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte


Ramo do Direito
Direito Previdenciário


Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se examina, à luz dos arts. 5º, inciso I; 24, inciso XII; 25 e 226 da Constituição Federal, o preenchimento e a comprovação dos requisitos inscritos na legislação que rege os benefícios da previdência social necessários à concessão da pensão por morte.


Tese Firmada
Ainda não definida.


Situação do Tema
Em julgamento


Leading Case
ARE 1170204


Órgão de Origem
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul


Órgão Julgador
Plenário Virtual


Relator
Ministro Presidente

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Alô Justiça 0800-647-7077 | Geral (69) 3217-1152
Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia