Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais

Ramo do Direito
Direito Civil

Questão submetida a julgamento
Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.

Tese Firmada
A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.

Anotações Nugep
Situação do tema alterada para sobrestado, em razão da decisão proferida pelo relator do Tema 1016 do STF (RE 1141156, decisão publicada no DJe de 12/3/2019).

Situação do Tema
Sobrestado

Processo
REsp 1131360/RJ

Tribunal de Origem
Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Recurso Representativo da Controvérsia enviado da origem (art. 1036, §1º do CPC) - RRC
Não

Órgão Julgador
Corte Especial

Relator
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Data de Afetação
05/03/2010

Julgado em
03/05/2017

Acórdão Publicado em
30/06/2017

Embargos de Declaração
31/10/2017
31/10/2017
31/10/2017
31/10/2017