Tema 1067 – STF – Acórdão de Repercussão Geral Publicado

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Tema 1067 – STF – Acórdão de Repercussão Geral Publicado

Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo


Ramo do Direito
Direito Tributário


Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.


Tese Firmada
Não definida.


Situação do Tema
Acórdão de Repercussão Geral publicado
Há repercussão geral


Leading Case
RE 1233096


Órgão de Origem
Tribunal Regional Federal da 4ª Região


Órgão Julgador
Plenário Virtual


Relator
Ministro Presidente


Julgado em
18/10/2019


Publicado em
07/11/2019


Determinação de suspensão nacional
Não

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