Discussão quanto:
1. à possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso de demanda revisional;
2. às consequências da recusa de exibição no que tange à capitalização e à taxa de juros remuneratórios;
3. à "necessidade de prova de erro no pagamento para que seja acolhido o pleito de repetição simples do indébito";
4. à "possibilidade de compensação do crédito decorrente da procedência da revisional com o débito decorrente do contrato". – Tema 935 – STJ

Ramo do Direito
Direito Civil

Questão submetida a julgamento
Discussão quanto:
1. à possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso de demanda revisional;
2. às consequências da recusa de exibição no que tange à capitalização e à taxa de juros remuneratórios;
3. à "necessidade de prova de erro no pagamento para que seja acolhido o pleito de repetição simples do indébito";
4. à "possibilidade de compensação do crédito decorrente da procedência da revisional com o débito decorrente do contrato".

Tese Firmada
Processo desafetado em 12/09/2018. Observação: Proclamação Parcial de Julgamento: A Seção, por unanimidade, acolheu a proposta de desafetação do tema repetitivo 935/STJ, nos termos do sugerido pelo Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ1205/2018 - QO no REsp 1644767, na sessão de julgamento de 12/09/2018.

Anotações Nugep
RESP 1537994/RS estava afetado à 2ª Seção.

Situação do Tema
Cancelado.

Processo
REsp 1644767/RS

Tribunal de Origem
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS

Recurso Representativo da Controvérsia enviado da origem (art. 1036, §1º do CPC) - RRC
Sim

Órgão Julgador
Segunda Seção - STJ

Relator
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Data de Afetação
03/04/2017

Determinação de suspensão nacional
Sim, houve determinação de suspensão de todos recursos especiais e agravos em recursos especiais.