CEAJUS | Atos Normativos
Atos Normativos
| Resolução n. 224/2021 - TJRO | Regulamenta o Cadastro Eletrônico de Auxiliares da Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. |
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| Resolução n. 233/2016 - CNJ | Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. |
| Resolução n. 236/2016 - CNJ | Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). |
| Resolução n. 393/2021 - CNJ | Dispõe sobre os Cadastros de Administradores Judiciais dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. |
| Provimento Conjunto n. 004/2017 – PR - CGJ | Dispõe sobre o procedimento do Cadastro Eletrônico de Perito, Tradutor, Intérprete e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. |
| Provimento Conjunto n. 005/2017 – PR - CGJ | Dispõe sobre o procedimento de alienação judicial eletrônica, presencial e simultânea no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. |
| Provimento Conjunto n. 006/2017 – PR - CGJ | Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências. |
