Tjro_nugep

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Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP

Apresentação

Aqui você conhece o Núcleo, suas atribuições e composição.

Comissão Gestora

Aqui você encontra o nome dos Magistrados que integram a Comissão Gestora do NUGEP/TJRO.

Legislação

Aqui você encontra a Legislação relativa a criação do NUGEP, Casos Repetitivos e IAC - Incidente de assunção de competência.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR

Aqui você encontra os temas em discussão por meio de IRDR - incidentes de resolução de demandas repetitivas; e a lista dos processos sobrestados por meio deste instituto no TJRO.

Incidente de Assunção de Competência - IAC

Aqui você encontra os temas em discussão por meio de IAC - Incidente de assunção de competência; e a lista dos processos sobrestados por meio deste instituto no TJRO.

Repercussão Geral

Aqui você encontra a atualização dos temas de Repercussão Geral em discussão no STF e a lista dos processos sobrestados no TJRO.

Recurso Repetitivo

Aqui você encontra a atualização dos temas de Recurso Repetitivo no STJ e a lista dos processos sobrestados no TJRO.

Boletim Informativo

Aqui você encontra o resumo das atualizações dos Temas de IAC e IRDR que tramitam no âmbito do TJRO, bem como as relativas aos temas de Repercussão Geral, Recursos Repetitivo.

NUGEP Atualizações

16/11/2018 07:58

Tema 1018 – STF – Analisada Preliminar de Repercussão Geral

Supressão da correção monetária das demonstrações financeiras determinada pelo art. 4º da Lei nº 9.249/95

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16/11/2018 07:55

Tema 1017 – STF – Analisada Preliminar de Repercussão Geral

Critérios legais de aferição da renda do segurado, para fins de percepção do benefício do auxílio-reclusão

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16/11/2018 07:53

Tema 1016 – STF – Analisada Preliminar de Repercussão Geral

Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente

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16/11/2018 07:50

Tema 907 – STF – Mérito Julgado

Constitucionalidade do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro

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14/11/2018 08:12

Tema 761 – STJ – Acórdão Publicado

Saber se o ressarcimento dos custos de aquisição dos selos de controle do IPI, instituído pelo art. 3º. do Decreto 1.437/75, tem natureza tributária e não foi recepcionado pelo art. 25 do ADCT

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