Tjro_nugep

Este site possui recursos de acessibilidade para web visando à inclusão e autonomia de todas as pessoas.

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP

Apresentação

Aqui você conhece o Núcleo, suas atribuições e composição.

Comissão Gestora

Aqui você encontra o nome dos Magistrados que integram a Comissão Gestora do NUGEP/TJRO.

Legislação

Aqui você encontra a Legislação relativa a criação do NUGEP, Casos Repetitivos e IAC - Incidente de assunção de competência.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR

Aqui você encontra os temas em discussão por meio de IRDR - incidentes de resolução de demandas repetitivas; e a lista dos processos sobrestados por meio deste instituto no TJRO.

Incidente de Assunção de Competência - IAC

Aqui você encontra os temas em discussão por meio de IAC - Incidente de assunção de competência; e a lista dos processos sobrestados por meio deste instituto no TJRO.

Repercussão Geral

Aqui você encontra a atualização dos temas de Repercussão Geral em discussão no STF e a lista dos processos sobrestados no TJRO.

Recurso Repetitivo

Aqui você encontra a atualização dos temas de Recurso Repetitivo no STJ e a lista dos processos sobrestados no TJRO.

Boletim Informativo

Aqui você encontra o resumo das atualizações dos Temas de IAC e IRDR que tramitam no âmbito do TJRO, bem como as relativas aos temas de Repercussão Geral, Recursos Repetitivo.

NUGEP Atualizações

17/06/2021 08:14

Tema 833 – STF – Acórdão de Mérito Publicado

Constitucionalidade da expressão “de forma não cumulativa” constante no caput do art. 20 da Lei 8.212/1991, o qual prevê a sistemática de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso.

[Leia Mais...]

16/06/2021 07:48

Tema 1098 – STJ – Afetado

"(im)possibilidade de acordo de não persecução penal posteriormente ao recebimento da denúncia".

[Leia Mais...]

15/06/2021 08:51

Tema 1155 – STF – Cancelado

Inadmissibilidade de recurso extraordinário por ofensa reflexa à Constituição e/ou para reexame do quadro fático-probatório.

[Leia Mais...]

15/06/2021 08:47

Tema 1120 – STF – Mérito Julgado

Separação de poderes e controle jurisdicional de constitucionalidade em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas.

[Leia Mais...]

14/06/2021 10:09

Tema 1147 – STF – Acórdão de Repercussão Geral Publicado

Competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar desembargador de Tribunal de Justiça por crime comum, ausente relação com o cargo público ocupado.

[Leia Mais...]

[+] Atualizações