NUGEP Atualizações

• 13/07/2018 10:39

  Tema 880 - STJ – Acórdão Publicado Discussão sobre o prazo prescricional de execução de sentença em caso de demora no fornecimento de documentação requerida ao ente público. [Leia Mais...]

• 06/07/2018 09:49

  Tema 565 - STJ – Trânsito em Julgado Legalidade da cobrança da tarifa de esgoto e o respectivo prazo de prescrição para a ação de repetição do indébito. [Leia Mais...]

• 05/07/2018 09:02

  Tema 928 – STJ – Trânsito em Julgado Discussão quanto (I) à possibilidade de expedição de diploma de conclusão de curso de ensino superior ministrado pela Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu - VIZIVALI na modalidade semipresencial; bem como (II) à condenação das entidades envolvidas (União, Estado do Paraná e VIZIVALI) pelos danos supostamente causados em razão da demora e negativa na entrega de referido documento. [Leia Mais...]

• 05/07/2018 08:57

  Tema 98 – STJ – Trânsito em Julgado Possibilidade de ser imposta a multa a que alude o art. 461 do CPC, nos casos de descumprimento da obrigação de fornecer medicamentos, imposta ao ente estatal. [Leia Mais...]

• 02/07/2018 15:34

  Tema 951 – STJ – Afetado (a) Análise da sistemática de cálculo da renda mensal inicial no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984; e (b) A incidência dos critérios elencados no art. 144 da Lei 8.213/91 e, consequentemente, a possibilidade de se mesclar as regras de cálculos ínsitas na legislação revogada com a nova aos benefícios concedidos no denominado período Buraco Negro. [Leia Mais...]