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Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP

Início

NUGEP Atualizações

24/09/2018 09:34

Tema 384 – STF – Trânsito em Julgado

Incidência do teto remuneratório a servidores já ocupantes de dois cargos públicos antes da vigência da Emenda Constitucional 41/2003.

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21/09/2018 11:13

Tema 1009 - STF - Mérito Julgado

Realização de novo exame psicotécnico em candidato que teve o primeiro teste anulado por ausência de objetividade dos critérios de correção estabelecidos no edital.

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21/09/2018 10:57

Tema 360 - STF - Mérito Julgado

Desconstituição de título executivo judicial mediante aplicação do parágrafo único do art. 741 do Código de Processo Civil.

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20/09/2018 10:53

Tema 57 – STF – Mérito Julgado

Possibilidade de servidor público militar transferido ingressar em universidade pública, na falta de universidade privada congênere à de origem.

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19/09/2018 10:53

Tema 1008 – STF – Analisada Preliminar de Repercussão Geral

Incorporação do adicional de interiorização devido pela prestação de serviço militar no interior do Estado.

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[+] Atualizações

Apresentação

Aqui você conhece o Núcleo, suas atribuições e composição.

Comissão Gestora

Aqui você encontra o nome dos Magistrados que integram a Comissão Gestora do NUGEP/TJRO.

Legislação

Aqui você encontra a Legislação relativa a criação do NUGEP, Casos Repetitivos e IAC - Incidente de assunção de competência.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR

Aqui você encontra os temas em discussão por meio de IRDR - incidentes de resolução de demandas repetitivas; e a lista dos processos sobrestados por meio deste instituto no TJRO.

Incidente de Assunção de Competência - IAC

Aqui você encontra os temas em discussão por meio de IAC - Incidente de assunção de competência; e a lista dos processos sobrestados por meio deste instituto no TJRO.

Repercussão Geral

Aqui você encontra a atualização dos temas de Repercussão Geral em discussão no STF e a lista dos processos sobrestados no TJRO.

Recurso Repetitivo

Aqui você encontra a atualização dos temas de Recurso Repetitivo no STJ e a lista dos processos sobrestados no TJRO.

Boletim Informativo

Aqui você encontra o resumo das atualizações dos Temas de IAC e IRDR que tramitam no âmbito do TJRO, bem como as relativas aos temas de Repercussão Geral, Recursos Repetitivo.