Nugepnac TJRO

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Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC

Aqui você conhece o Núcleo, suas atribuições e composição.

Aqui você encontra o nome dos Magistrados que integram a Comissão Gestora do Núcleo de Precedentes e de Ações Coletivas – COGEPAC.

Legislação

Aqui você encontra a Legislação relativa a criação do NUGEPNAC, Casos Repetitivos e Incidente de assunção de competência - IAC.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR

Aqui você encontra os temas em discussão por meio de IRDR - incidentes de resolução de demandas repetitivas; e a lista dos processos sobrestados por meio deste instituto no TJRO.

Incidente de Assunção de Competência - IAC

Aqui você encontra os temas em discussão por meio de IAC - Incidente de assunção de competência; e a lista dos processos sobrestados por meio deste instituto no TJRO.

Repercussão Geral

Aqui você encontra a atualização dos temas de Repercussão Geral em discussão no STF e a lista dos processos sobrestados no TJRO.

Recurso Repetitivo

Aqui você encontra a atualização dos temas de Recurso Repetitivo no STJ e a lista dos processos sobrestados no TJRO.

Boletim Informativo

Aqui você encontra o resumo das atualizações dos Temas de IAC e IRDR que tramitam no âmbito do TJRO, bem como as relativas ao Temas de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, no âmbito dos Tribunais Superiores.

NUGEPNAC Atualizações

28/09/2023 09:04	Tema 1031 – STF – Acórdão de Mérito Publicado Definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional. [Leia Mais...]

28/09/2023 08:23	Tema 992 – STF – Trânsito em Julgado Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurídica de direito privado. [Leia Mais...]

27/09/2023 09:02	Tema 1204 – STJ – Acórdão Publicado As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores ou, ainda, dos sucessores, à escolha do credor. [Leia Mais...]

27/09/2023 09:00	Tema 1114 – STJ – Acórdão Publicado Definir se, com a expedição de precatória, que não suspende a instrução criminal, nos termos do § 1° do art. 222 do Código de Processo Penal, tal situação autoriza ou não a realização de interrogatório do réu em momento diverso do previsto no art. 400 do Código de Processo Penal e se eventual alteração da ordem implica ofensa ao contraditório e à ampla defesa. [Leia Mais...]

27/09/2023 09:00

Tema 1114 – STJ – Acórdão Publicado

Definir se, com a expedição de precatória, que não suspende a instrução criminal, nos termos do § 1° do art. 222 do Código de Processo Penal, tal situação autoriza ou não a realização de interrogatório do réu em momento diverso do previsto no art. 400 do Código de Processo Penal e se eventual alteração da ordem implica ofensa ao contraditório e à ampla defesa.

[Leia Mais...]

27/09/2023 08:04	Tema 1280 – STF – Em Julgamento Exigibilidade do PIS/COFINS em face das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), tendo presentes a Lei 9.718/1998 e o conceito de faturamento, considerando-se a redação original do art. 195, I, da Constituição Federal. [Leia Mais...]

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Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC

NUGEPNAC Atualizações

Tema 1031 – STF – Acórdão de Mérito Publicado

Tema 992 – STF – Trânsito em Julgado

Tema 1204 – STJ – Acórdão Publicado

Tema 1114 – STJ – Acórdão Publicado

Tema 1280 – STF – Em Julgamento