Tjro_nugep

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Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP

Apresentação

Aqui você conhece o Núcleo, suas atribuições e composição.

Comissão Gestora

Aqui você encontra o nome dos Magistrados que integram a Comissão Gestora do NUGEP/TJRO.

Legislação

Aqui você encontra a Legislação relativa a criação do NUGEP, Casos Repetitivos e IAC - Incidente de assunção de competência.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR

Aqui você encontra os temas em discussão por meio de IRDR - incidentes de resolução de demandas repetitivas; e a lista dos processos sobrestados por meio deste instituto no TJRO.

Incidente de Assunção de Competência - IAC

Aqui você encontra os temas em discussão por meio de IAC - Incidente de assunção de competência; e a lista dos processos sobrestados por meio deste instituto no TJRO.

Repercussão Geral

Aqui você encontra a atualização dos temas de Repercussão Geral em discussão no STF e a lista dos processos sobrestados no TJRO.

Recurso Repetitivo

Aqui você encontra a atualização dos temas de Recurso Repetitivo no STJ e a lista dos processos sobrestados no TJRO.

Boletim Informativo

Aqui você encontra o resumo das atualizações dos Temas de IAC e IRDR que tramitam no âmbito do TJRO, bem como as relativas aos temas de Repercussão Geral, Recursos Repetitivo.

NUGEP Atualizações

17/01/2019 09:52

Tema 967 – STJ – Trânsito em Julgado

Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento

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07/01/2019 12:16

Tema 988 – STJ – Acórdão Publicado

Definir a natureza do rol do art. 1015 do CPC/2015 e verificar possibilidade de sua interpretação extensiva, para se admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre hipóteses não expressamente versadas nos incisos do referido dispositivo do Novo CPC

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07/01/2019 12:11

Tema 587 – STJ – Mérito Julgado

Possibilidade ou não de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública, vedada a sua compensação

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19/12/2018 09:25

Tema 1017 – STF – Trânsito em Julgado

Critérios legais de aferição da renda do segurado, para fins de percepção do benefício do auxílio-reclusão

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18/12/2018 11:37

Tema 1029 – STF – Em julgamento

Contagem do tempo de licença para tratamento de saúde e de faltas atestadas por médicos como de efetivo exercício para fins de aposentadoria e disponibilidade de servidor público

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