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Portal da Transparência

Informações Contábeis

As informações contábeis são prestadas pela Divisão de Contabilidade que tem por função supervisionar e controlar todas as operações contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentário-financeira e patrimonial do Tribunal de Justiça, zelando pela exatidão dos registros contábeis processados.

 

AVISOS!

 

FUNCIONAMENTO DO SIAFEM

16-01-20 A Divisão de Contabilidade – Dicont/DFC/SOF, informa às unidades competentes, que:


De acordo com informações obtidas junto à Superintendência de Contabilidade – SUPER, devido a um problema nos servidores de TI do Estado, a abertura do exercício financeiro de 2020 do SIAFEM fica adiada, sem previsão inicial.

 

Quaisquer informações da SUPER serão transmitidas às Unidades deste PJRO por meio dos meios de aviso comumente utilizados.

 

 

ESCRITURAÇÃO NO SIAFEM NO EXERCÍCIO DE 2019

07-01-20 A Divisão de Contabilidade – Dicont/DFC, informa às unidades competentes, que o prazo final para escrituração no SIAFEM 2019 encerrou dia 06/01/2020 conforme Decreto Estadual nº 24.367, publicado no DOE nº 194, de 16/10/2019, não sendo mais permitido nenhum tipo de lançamento, mesmo que o SIAFEM 2019 esteja ainda aberto, pois a Superintendência de Contabilidade do Estado de Rondônia (SUPER) está efetuando os procedimentos de encerramento do Balanço Geral do Estado de Rondônia.

   

FECHAMENTO DO SIAFEM PARA 2019

 26-12-19 A Divisão de Contabilidade – Dicont/DCF, informa às unidades competentes que o Siafem/2019 ficar disponível para escrituração contábil somente até o dia 6 de janeiro de 2020 (segunda-feira), conforme disposto no Decreto Estadual nº 24.367, publicado no DOE nº 194, de 16/10/2019.

  

MUDANÇA DE FONTE

 

Fonte para Empenhamento da Despesa em 2019

 

29-01-19 Informamos às unidades competentes que para empenhado da despesa em 2019, devem ser utilizadas as seguintes fontes obrigatoriamente no sistema SIAFEM, a saber:

 

UNIDADE: 030001 (TJRO)

FONTE: 0100000000

FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir, com recursos do orçamento corrente.

 

FONTE: 0300000000

FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

 

FONTE: 0240000000

FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON, com recursos do orçamento corrente.

 

FONTE: 0640000000

FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

 

FONTE: 0147000000

FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios, com recursos do orçamento corrente.

 

FONTE: 0347000000

FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

 

 

UNIDADE: 030011 (FUJU)

FONTE: 0201000000

FINALIDADE: Todas as despesas a serem empenhadas na Unidade Gestora (UG) do FUJU, com recursos do orçamento corrente.

 

FONTE: 0601000000

FINALIDADE: Todas as despesas a serem empenhadas na Unidade Gestora (UG) do FUJU, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

 

 

Fonte para Execução da Despesa de 2019 e Exercícios Anteriores

 

09-02-18 Informamos às unidades competentes que para lançamento de liquidações, retenções e pagamentos de despesas inscritas em Restos a Pagar de 2018 e exercícios anteriores, bem como pagamento dos valores restituíveis com saldo a pagar em 31/12/2018, tais como, cauções e demais obrigações, devem ser utilizadas as seguintes fontes obrigatoriamente no exercício de 2019 no sistema SIAFEM, a saber:

UNIDADE: 030001 (TJRO)
      FONTE: 0300000000
      FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir.
 
      FONTE: 0640000000
      FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON.
 
      FONTE: 0347000000
      FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios.
     
      FONTE: 0688000000
      FINALIDADE: Obrigações consignadas em exercícios anteriores

      

UNIDADE: 030011 (FUJU)
      FONTE: 0601000000
      FINALIDADE: todas as despesas inscritas em restos a pagar de e demais obrigações de 2018. 
      
      FONTE: 0688000000
      FINALIDADE: Obrigações consignadas em exercícios anteriores

 


ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS

Procedimentos Contábeis

Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente os procedimentos abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  

 

COREF - Coordenadoria de Receitas do FUJU

COREF e DIF  

DIF - Divisão Financeira 

DIPAT - Divisão de Patrimônio  

DPD - Divisão de Processamento de Despesas 

 Procedimento de Apropriação do 13º Salário (Atualizado em 06-06-18)

DPD E DIF 


DEVOLUÇÃO REFERENTE A SUPRIMENTO DE FUNDOS E DIÁRIAS

 

Conforme informado pela Divisão Financeira - DIF, os valores de devolução referente a Suprimento de Fundos e Diárias devem ser depositados na conta:

  • Código: 104
  • Banco: Caixa Econômica Federal - CEF
  • Agência: 2848; Conta Corrente: 107-0
  • Titularidade: Fundo de Informatização Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
  • CNPJ: 10.466.386/0001-85 

LEGISLAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

 

Disponiblizamos nos links abaixo a legislação acerca do Suprimento de Fundos para ser utilizada pelos supridos deste Poder Judiciário.

 


FORMULÁRIOS PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS

 

 


DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE VIAGEM (DCV)

 

 


REGISTROS CONTÁBEIS

 

Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente as informações básicas a serem detalhadas no registros deste sistema, conforme orientações na Comunicação Interna (CI) abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

 


DESCONTOS DE DIÁRIAS EM FOLHAS DE PAGAMENTO

 

Alertamos ao Departamento de Recursos Humanos – DRH e Departamento do Conselho da Magistratura - DECOM para que observem o disposto nas CIs 049/12 e 050/12, de Protocolos 24919-15.2012 e 24926-07.2012, quanto à insclusão em folha de pagamento dos servidores/magistrados dos descontos de diárias recebidas em excesso, viagens não realizadas e pelo descumprimento da legislação correspondente.

 


PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

 

 

Links

 

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Horário de Funcionamento: 07h às 13h - 16h às 18h.
(Segunda a Sexta-feira)

Alô Justiça 0800-647-7077 | Geral (69) 3217-1152
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