Transparencia Contabilidade

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Portal da Transparência

Informações Contábeis

As informações contábeis são prestadas pela Divisão de Contabilidade que tem por função supervisionar e controlar todas as operações contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentário-financeira e patrimonial do Tribunal de Justiça, zelando pela exatidão dos registros contábeis processados.

 

AVISOS! 

  

FECHAMENTO DO SIAFEM PARA 2020

 

06-01-21 A Divisão de Contabilidade – Dicont/DFC informa às unidades competentes que está PROIBIDO quaisquer lançamento contábil no SIAFEM-2020 a partir de 07/01/2021, mesmo que se encontre o mês de Dezembro de 2020 com o status de ABERTO, pois a Superintendência de Contabilidade do Estado de Rondônia (Super) estará efetuando demais procedimentos internos para elaboração da Prestação de Contas do Governo do Estado de Rondônia, conforme disposto no Art. 18 do Decreto Estadual nº 25.517, de 27/10/2020, publicado no DOE nº 211, de 28/10/2020.

 

28-12-20 A Divisão de Contabilidade – Dicont/DFC informa às unidades competentes que o sistema Siafem 2020 ficará disponível para escrituração contábil até o dia 06/01/2021, inclusive nos feriados e finais de semana, conforme disposto no Art. 18 do Decreto Estadual nº 25.517, de 27/10/2020, publicado no DOE nº 211, de 28/10/2020.

Alertamos ainda às unidades competentes que a abertura do sistema contábil em 2021 para escrituração contábil está prevista para ser efetuada até o dia 10/01/2021 (domingo) pela Superintendência de Contabilidade do Estado de Rondônia (Super/RO), conforme disposto no Art. 20 do Decreto Estadual nº 25.517, de 27/10/2020, publicado no DOE nº 211, de 28/10/2020.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

 

 28-12-20 A Divisão de Contabilidade (Dicont/DFC/SOF) informa às unidades abaixo para observarem os prazos de encaminhamentos das peças contábeis que compõem a Prestação de Contas Anual do Poder Judiciário/RO para 2020, em atendimento à Instrução Normativa 046/2020, publicada no DJ nº 016 de 23/01/20, a saber:

 

 

 

MUDANÇA DE FONTE

 

Fonte para Empenhamento da Despesa em 2020

 

29-01-20 Informamos às unidades competentes que para empenhamento da despesa em 2020, devem ser utilizadas as seguintes fontes obrigatoriamente no sistema SIAFEM, a saber:

 

UNIDADE: 030001 (TJRO)

FONTE: 0100000000

FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir, com recursos do orçamento corrente.

 

FONTE: 0300000000

FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

 

FONTE: 0241000000

FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON, com recursos do orçamento corrente.

 

FONTE: 0641000000

FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

 

FONTE: 0147000000

FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios, com recursos do orçamento corrente.

 

FONTE: 0347000000

FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

 

 

UNIDADE: 030011 (FUJU)

FONTE: 0201000000

FINALIDADE: Todas as despesas a serem empenhadas na Unidade Gestora (UG) do FUJU, com recursos do orçamento corrente.

 

FONTE: 0601000000

FINALIDADE: Todas as despesas a serem empenhadas na Unidade Gestora (UG) do FUJU, com recursos de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

  

Fonte para Execução no Exercício de 2020 de Despesas de 2019 e Exercícios Anteriores

 

09-02-20 Informamos às unidades competentes que para lançamento de liquidações, retenções e pagamentos de despesas inscritas em Restos a Pagar de 2019 e exercícios anteriores, bem como pagamento dos valores restituíveis com saldo a pagar em 31/12/2019, tais como, cauções e demais obrigações, devem ser utilizadas as seguintes fontes obrigatoriamente no exercício de 2020 no sistema SIAFEM, a saber:

UNIDADE: 030001 (TJRO)
      FONTE: 0300000000
      FINALIDADE: Despesas com terceiros, folhas de pagamento e demais obrigações não incluídas nas demais fontes a seguir.
 
      FONTE: 0641000000
      FINALIDADE: Despesas com folhas de pagamento de inativos e pensionistas, cujos recursos foram repassados pelo IPERON.
 
      FONTE: 0347000000
      FINALIDADE: Despesas com pagamentos de precatórios.
     
      FONTE: 0688000000
      FINALIDADE: Obrigações consignadas em exercícios anteriores

      

UNIDADE: 030011 (FUJU)
      FONTE: 0601000000
      FINALIDADE: todas as despesas inscritas em restos a pagar de e demais obrigações de 2018. 
      
      FONTE: 0688000000
      FINALIDADE: Obrigações consignadas em exercícios anteriores

 


ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS

Procedimentos Contábeis

Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente os procedimentos abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  

 

COGESP - Coordenadoria de Gestão de Precatórios

DEAR - Departamento de Arrecadação

DEAR e DIF  

DEXOR e DIF  

DIF - Divisão Financeira 

DGB - Divisão de Patrimônio  

DGB e DEAR  


DEVOLUÇÃO REFERENTE A SUPRIMENTO DE FUNDOS E DIÁRIAS

 

Conforme informado pela Divisão Financeira - DIF, os valores de devolução referente a Suprimento de Fundos e Diárias devem ser depositados na conta:

  • Código: 104
  • Banco: Caixa Econômica Federal - CEF
  • Agência: 2848; Conta Corrente: 107-0
  • Titularidade: Fundo de Informatização Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
  • CNPJ: 10.466.386/0001-85 

 


LEGISLAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

 

Disponiblizamos nos links abaixo a legislação acerca do Suprimento de Fundos para ser utilizada pelos supridos deste Poder Judiciário.

 


FORMULÁRIOS PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS

 

Todos os formulários para suprimento de fundos estão disponíveis no SEI e podem ser facilmente acessados e utilizados pelo(a) Suprido(a), são eles:

  • Solicitação de Suprimento de Fundos - SSF (Anexo II - PJA-091)
  • Solicitação de Anuência para Realização de Serviço (Anexo I - PJA-129)
  • Solicitação de Atestado do Almoxarifado  (Anexo IX - PJA-146)
  • Prestação de contas de Suprimento de Fundos - PCSF (Anexo III - PJA-092)
  • Relação de Documentos de Despesa - RDD (Anexo V - PJA-094)
  • Relatório de Aplicação de Recursos Sup. Fundos (Anexo IV - PJA-131)
  • Guia de Recolhimento do Saldo de Sup. de Fundos (Anexo VI - PJA-118)

 


DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE VIAGEM (DCV)

 

 


REGISTROS CONTÁBEIS

 

Solicitamos das unidades competentes que ao efetuarem os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), observem obrigatoriamente as informações básicas a serem detalhadas no registros deste sistema, conforme orientações na Comunicação Interna (CI) abaixo, visando à adequada evidenciação contábil em atendimento às normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

 


DESCONTOS DE DIÁRIAS EM FOLHAS DE PAGAMENTO

 

Alertamos ao Departamento de Recursos Humanos – DRH e Departamento do Conselho da Magistratura - DECOM para que observem o disposto nas CIs 049/12 e 050/12, de Protocolos 24919-15.2012 e 24926-07.2012, quanto à insclusão em folha de pagamento dos servidores/magistrados dos descontos de diárias recebidas em excesso, viagens não realizadas e pelo descumprimento da legislação correspondente.

 


PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

 

 

Links 

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
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(Segunda a Sexta-feira)
Público Geral: 7h às 14h | Plantão Judicial: 14h às 7h | Atendimento Virtual: 7h às 14h

Alô Justiça 0800-647-7077 | Geral (69) 3309-6648 / 6650 / 6651
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Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia

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