Plano Diretor

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STIC

Plano Diretor (PDTIC)

PDTIC 2022-2026

Conforme definições da Resolução n. 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) é o instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão de pessoas, de processos e de TIC, que visa a atender as necessidades de TIC de um órgão em um período determinado.

Esse documento visa consolidar as metas, os projetos e as ações de Tecnologia da Informação e Comunicação para o exercício de 2022-2026 alinhados com o Estratégia Nacional do Poder Judiciário , Planejamento Estratégico Nacional de TIC do Poder Judiciário, Planejamento Estratégico Institucional do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Estratégia Nacional de Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), além de outros planos para implementação de políticas nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Assim, declara-se esse documento como a materialização do planejamento tático desenvolvido pela equipe designada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), por meio do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC), sendo elaborado conforme o processo de elaboração do planejamento tático (PDTIC), normatizado por meio do Ato n. 1127/2017-PR.

Dessa forma, são referenciados neste PDTIC a motivação de sua elaboração, os termos e abreviações utilizados no documento, a metodologia empregada para sua elaboração, bem como os documentos de referência, princípios e diretrizes. Além disso, explicou-se brevemente a organização da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC). Abordou-se ainda o resultado do PDTIC 2020-2021. Já a explicitação do plano de gestão de riscos foi documentada no processo SEI 0006089-14.2020.8.22.8000, por força da Resolução n. 017/2017-PR e da aplicação do Anexo II - C do Ato 692/2017-PR.

Estabeleceu-se em linhas gerais o processo de revisão do PDTIC, bem como os motivos que podem provocar atualizações no documento e como será feita a gestão do documento. Optou-se por desenvolver um documento modular, que facilite a atualização das informações, acrescentando-se a cada ano o planejamento de entregas de cada exercício. Explicitou-se ainda os fatores críticos de sucesso do cumprimento deste PDTIC, e sintetizando as informações demonstrando a importância da STIC para a prestação jurisdicional.

Caso necessário, o PDTIC poderá ser revisado, a critério do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC), objetivando refletir os projetos priorizados pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, utilizando-se como ferramenta o Processo de Elaboração do Planejamento Tático (PDTIC).

Documentos:

Publicação no DJe;
Ato 474/2022 (atualizado conforme Ato n. 617/2023)- Versões Anteriores: Ato n. 1452/2022; Ato n. 474/2022.
ANEXO I - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da STIC 2022-2026
ANEXO II (atualizado conforme Ato n. 1966/2023) - Guia de Metas e Indicadores do PDTIC 2022-2026 (SEI) - Versão anterior: Ato n. 474/2022
ANEXOIII - Projetos e Planos de Ação para 2022 - Ato n. 1452/2022 - Versão anterior: Ato 474/2022
ANEXOIV (atualizado conforme Ato n. 1966/2023) - Projetos e Planos de Ação para 2023 (SEI) - Versão anterior: Ato n. 617/2023 (SEI - DJE), altera o Ato n. 474/2022.

Para apuração do resultado dos indicadores, a STIC aplicou a mesma metodologia empregada nas metas institucionais (Planejamento Estratégico Institucional - PEI). A régua utilizada é a seguinte:

Excelente >= 90% (90% - 100%) de execução;
Ótimo >= 80% (80% - 89%) de execução;
Bom >= 70% (70% - 79%) de execução;
Razoável >= 60% (60% - 69%) de execução;
Baixo < 60% (41% - 59%) de execução; e
Muito Baixo <= 40% (0% - 40%) de execução.

Para apuração do resultado da meta em cada exercício, deve-se comparar o resultado previsto neste Anexo II para cada indicador, sendo que para o alcance da meta o resultado apurado deve ser igual ou superior ao previsto.

ANEXO II - GUIA DE METAS E INDICADORES DO PDTIC 2022-2026
ID	OBJETIVO	DESCRIÇÃO	ID	INDICADOR	META 2022	META 2023	META 2024	META 2025	META 2026	DESCRIÇÃO	FÓRMULA DE MENSURAÇÃO
OE1	Aumentar a satisfação dos usuários do Sistema Judiciário	Atuar na melhoria e no incremento da qualidade dos atendimentos e da experiência dos serviços ofertados aos usuários do Poder Judiciário, seja de forma presencial ou virtual.	1.1	Índice de Adesão à Pesquisas de Satisfação Padronizada	Razoável	-	-	-	-	Indicador capaz de avaliar o % de serviços que possuem pesquisa padronizada e preconizada pelo CNJ em comparação ao total de pesquisas realizadas.	Calculado a partir do percentual resultante entre a quantidade de pesquisas padronizadas dividido pelo total de pesquisas realizadas no órgão. (Pesquisas Padronizadas/ Total de Pesquisas*100)
			1.2	Índice de Satisfação dos Usuários	Bom	Bom	Ótimo	Ótimo	Excelente	Indicador capaz de avaliar a satisfação dos usuários de TIC do órgão.	Calculado a partir do total de notas segmentadas pelas opiniões coletadas nas pesquisas de satisfação dos atendimentos realizados. (Pode ser em escala numérica ou nominal. Exemplo: Nota de 4,2 de uma escala de 0 a 5).
			1.3	Índice de Demandas Atendidas	Razoável	Razoável	Bom	Bom	Ótimo	Indicador capaz de avaliar a quantidade de demandas atendidas em relação à quantidade de demandas registradas no órgão.	Calculado a partir do percentual de demandas atendidas dividido pelo total de demandas regsitradas no órgão. (Total de Chamados Atendidos / Total de Chamados Registrados * 100). Serão considerados chamados registrados para serviços da Secretaria de TIC que não estejam inseridos no Processo de Gerenciamento de Mudanças Liberação e Implantação de TIC e Processo de Gerenciamento de Problemas.
OE2	Promover a transformação digital	Promover o aperfeiçoamento dos resultados utilizando as ferramentas tecnológicas disruptivas de transformação digital com o objetivo de otimizar os recursos humanos e aprimorar a eficácia na execução dos recursos financeiros, seguindo o princípio da economicidade processual e a satisfação dos usuários.	2.1	Índice de Serviços Digitais	Baixo	Razoável	Razoável	Bom	Bom	Indicador capaz de avaliar a quantidade de Serviços Digitais dentro do órgão.	Quantidade de serviços digitais dentro do órgão/total de serviços do órgão
			2.2	Índice de Serviços Disponibilizados em Nuvem	Baixo	Razoável	Razoável	Bom	Bom	Indicador capaz de avaliar o percentual de Serviços Disponibilizados em Nuvem em relação ao total de Serviços utilizados no órgão.	Calculado a partir do percentual resultante entre a quantidade de Serviços Disponibilizados em Nuvem dividido pelo total de Serviços utilizados no órgão. (Serviços disponibilizados em nuvem/ total de serviços)
			2.3	Índice de Execução do Plano de Transformação Digital	Razoável	Bom	Bom	Ótimo	Ótimo	Indicador capaz de avaliar o percentual de execução do PTD dentro do órgão. Trata-se do mesmo indicador do PEI - O8M27.	Calculado a partir da quantidade de itens atendidos do PDT divido pelo total de normativos do documento. (Número de itens atendidos no Plano de Transformação Digital/ Total de Itens do Plano de Transformação Digital)
OE3	Reconhecer e desenvolver as competências dos colaboradores	Melhorar o desempenho e o cumprimento de metas, considerando a importância em aperfeiçoar o reconhecimento dos profissionais da TI do Poder Judiciário por meio da Gestão de Competência Institucional.	3.1	Índice de Execução do Plano de Capacitação de TIC - PCTIC	Excelente	Excelente	Excelente	Excelente	Excelente	Indicador capaz de avaliar o percentual de execução ao Plano de Capacitação de TIC no órgão.	Calculado a partir da quantidade de atividades atendidas no PCTIC dividido pelo número total de atividades do plano aderentes a competências de TIC. (Quantidade atendida do PCTIC/ Quantidade total de Itens do PCTIC)
OE4	Buscar a Inovação de Forma Colaborativa	Potencializar a relação entre colaboração e inovação com vistas à evolução e expansão da maturidade de TIC Poder Judiciário de modo a oferecer a desburocratização dos serviços e agregar valor aos usuários.	4.1	Índice de Iniciativas realizadas em colaboração com outros órgãos do Judiciário	Baixo	Razoável	Razoável	Bom	Bom	Indicador capaz de avaliar o número de iniciativas realizadas em colaboração com outros órgãos do Judiciário	Calculado a partir da quantidade de iniciativas realizadas com outros órgãos do Judiciário. (Número de iniciativas em colaboração/total de iniciativas do órgão)
OE4	Buscar a Inovação de Forma Colaborativa		4.2	Índice de iniciativas publicadas no repositório Nacional	Razoável	Bom	Bom	Ótimo	Ótimo	Indicador capaz de avaliar a quantidade de inciativas publicadas no repositório nacional (Projetos, planos de ações e contratações de TIC previstas respectivamente no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, bem como no Plano Anual de Aquisições e Contratações)	Total de Projetos, planos de ações e contratações de TIC publicadas/Total de Projetos, planos de ações e contratações de TIC previstas inicialmente para o exercício
OE5	Aperfeiçoar a Governança e a Gestão	Consolidar os processos, regulamentações e leis no âmbito da administração do Poder Judiciário visando aprimorar a Governança, Gestão e cumprimento das metas e objetivos estabelecidos coletivamente.	5.1	Índice de Execução do PDTIC	Bom	Ótimo	Bom	Ótimo	Bom	Indicador capaz de avaliar o percentual de execução PDTIC. Trata-se do mesmo indicador do PEI - O12M40 e PPA.	Calculado a partir da quantidade de metas do PDTIC atendidas no exercício divido pelo total de metas do PDTIC existentes para o exercício.
OE5	Aperfeiçoar a Governança e a Gestão		5.2	Avaliação do iGovTIC-JUD	Excelente	Excelente	Excelente	Excelente	Excelente	Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação desenvolvido com o propósito de o CNJ identificar, avaliar e acompanhar a situação da Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC dos órgãos do Poder Judiciário. Trata-se do mesmo indicador do PEI - O12M39 e PPA.	O resultado é computado conforme metodologia estabelecida pelo CNJ que avalia o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), de acordo com as respostas atribuídas no questionário aplicado anualmente.
OE6	Aprimorar as contratações e Aquisições	Aperfeiçoar a utilização de métodos, processos e ferramentas que proporcionem a melhoria nas aquisições e contratações de TIC, em busca de otimizar os recursos do Poder Judiciário.	6.1	Índice de Adesão à resolução de contratações de TIC	Excelente	Excelente	Excelente	Excelente	Excelente	Indicador capaz de avaliar o percentual de adesão à Resolução de Contratações de TIC dentro do órgão.	Calculado a partir da quantidade de itens atendimentos da Resolução de contratações de TIC dividido pelo número total de atividades proposta no documento. (Itens atendidos na resolução de contratações de TIC / Total de Itens da resolução).
OE6	Aprimorar as contratações e Aquisições		6.2	Índice de Contratações de TIC Realizadas	Excelente	Excelente	Excelente	Excelente	Excelente	Indicador capaz de avaliar a quantidade de contratações e aquisições de TIC executadas dentro do prazo, escopo e qualidade pretendidos dentro do previsto no plano de contratação. Trata-se de indicador constante no PPA.	Calculado a partir do total de contratações de TIC executadas/ total das contratações planejadas no plano de contrações de TIC
OE7	Aprimorar Segurança da Informação e a Gestão de Dados	Melhorar os avanços voltados para a Segurança da Informação e dados pessoais frente aos mais diversos desafios, fazendo-se valer principalmente das vantagens oriundas da utilização de Inteligência Artificial e demais soluções disruptivas de TIC.	7.1	Índice de Adesão à LGPD	Excelente	Excelente	Excelente	Excelente	Excelente	Indicador capaz de avaliar o cumprimento das recomendações do órgão em cumprimento a recomendação do CNJ e em atendimento à LGPD Trata-se do mesmo indicador do PEI - O8M28	(Itens cumpridos da recomendação do CNJ em atendimento à LGPD/ Total de itens recomendados pelo CNJ em atendimento à LGPD).
OE7	Aprimorar Segurança da Informação e a Gestão de Dados		7.2	Índice de Serviços Críticos com Gestão de Risco	Muito Baixo	Baixo	Razoável	Bom	Ótimo	Indicador capaz de avaliar se os serviços identificados como críticos possuem gestão de risco e se são aplicados. O total de serviços críticos deve estar estabelecido no plano de gestão de riscos institucional.	(Total de serviços críticos com gestão de risco/ Total de serviços críticos).
OE8	Promover serviços de infraestrutura e soluções corporativas	Aprimorar e incrementar todo aparato responsável por gerenciar os serviços de TIC do Poder Judiciário, principalmente nas iniciativas voltadas para Infraestrutura e Soluções Corporativas.	8.1	Índice de Atendimento dos serviços TIC definidos pelo órgão	Bom	Bom	Ótimo	Ótimo	Excelente	Indicador capaz de avaliar o cumprimento dos níveis mínimos dos serviços TIC definidos pelo órgão.	(Meta do ANS Alcançada / Meta do ANS estabelecida).
			8.2	Índice de Projetos de Software Aderentes à Metodologia de Desenvolvimento de Soluções.	Baixo	Razoável	Bom	Ótimo	Excelente	Indicador capaz de avaliar a quantidade de softwares desenvolvidos e utilizados pelos órgãos que utilizam metodologia sugerida de desenvolvimento.	Calculado a partir da quantidade de softwares que atendem a metodologia preconizada divido pelo total de softwares utilizados. (Total de Softwares que atendem metodologia / Total de softwares utilizados).
			8.3	Índice de Aderência das Soluções Implantadas ao Modelo Nacional de Interoperabilidade	Baixo	Razoável	Bom	Ótimo	Excelente	Indicador capaz de avaliar a aderência das soluções implantadas ao Modelo Nacional de Interoperabilidade	Calculado a partir da quantidade de soluções implantadas seguindo o Modelo Nacional de Interoperabilidade divido pelo total de soluções implantadas no órgão. (Total de soluções com MNI / Total de soluções implantadas).

Versões Anteriores do PDTIC

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2020-2021 (rev. 13/5/2021)

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2020-2021

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2018-2019 (rev. 4-10-2018)

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2018-2019

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2016-2017 (.rev 2017)

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