É um sistema de auxílio à gestão dos depósitos judiciais à disposição da Justiça Estadual de Rondônia, integrado com a base de dados da instituição financeira contratada pelo Tribunal para gerir dos depósitos judiciais. A integração dos sistemas (banco x sistemas judiciais) visa garantir que o saldo depositado em determinada conta judicial esteja devidamente vinculado ao respectivo processo judicial/administrativo.

O acesso ao sistema é por meio da web, no endereço https://www.tjro.jus.br/sisdejud/pages/boleto/emissaoBoletoParcelas.jsf, na sequência, basta inserir o número do processo, o CPF/CNPJ do depositante e preencher os dados solicitados.

Para a gerar o boleto o usuário deverá ter o número do processo judicial / administrativo válido e que esteja ativo.

Sim. A última integração à base de dados do SisDeJud ocorreu com os processos que tramitam no PJe 2º.

No endereço https://www.tjro.jus.br/sisdejud/pages/boleto/emissaoBoletoParcelas.jsf acessar o link Reimpressão Boleto Judicial e preencher os dados solicitados. Lembrando que o sistema disponibilizará apenas os boletos não pagos e sem que a data para pagamento não esteja vencida.

Para geração de boleto para depósito em continuação, ou seja, em conta vinculada ao processo que já possua saldo, no momento da geração do boleto, o sistema mostrará (caso exista) as contas judiciais vinculadas ao processo informado. O usuário deverá selecionar a conta judicial que deseja efetivar o depósito judicial. Caso o sistema não mostre o número da conta judicial vinculada ao processo informado, o usuário deverá contatar a Digede/Dear pelos telefones (69) 3309-6307 ou 3309-6305.

O Sistema não gera depósito em continuação para Conta Judicial proveniente de sequestro de valores por intermédio do sistema SISBAJUD ou do antigo BACENJUD. A recomendação é que o usuário abra uma conta nova.

Sim. O SisDeJud gera os seguintes relatórios para as unidades internas, de acordo com o perfil do usuário:
a) Consulta dos cartórios (geral, nome do depositante, boletos pagos por CPF/CNPJ do depositante ou Número da Guia);
b) Por processo ou número de processo por partes;
c) Por número de conta;
d) Por data;
e) Por datas / Alvará origem;
f) Por comarcas e varas (Processos baixados com saldo);
g) Boletos pagos;
h) Por processos arquivados;
i) Geral (comarca, total de contas e valor);

Não. Ainda constam melhorias a serem implementadas.

Caso o sistema não demonstre a conta judicial vinculada ao processo informado o usuário deverá entrar em contato com a Digede/Dear, por meio dos telefones (69) 3309-6307/3309-6305 ou via e-mail no endereço digede@tjro.jus.br.

No campo “quantidade de parcelas”, o usuário deverá selecionar a número de parcelas que deseja efetivar o depósito judicial. O usuário poderá, inclusive, informar a data do 1º vencimento.

Não. Para geração boleto é necessário que o processo esteja em situação ativa.

Alvará Judicial, de acordo com o Ofício Circular n. 06/2011-DIVAD/DECOR/CG.

As cópias de Alvará Judicial de Levantamento serão encaminhadas para o Departamento de Arrecadação – Dear/Sof, pelo SEI, unidade Digede/Dear/SOF ou por meio do endereço eletrônico digede@tjro.jus.br.

O Magistrado deverá solicitar a restituição do valor ao Presidente do Tribunal, por meio de ofício, que deverá ser encaminhado pelo SEI para a unidade Digede/Dear/SOF.

Não. O saldo será disponibilizado em conta judicial vinculada ao processo pertencente ao juízo demandante.

O Dear/SOF encaminhará para a unidade jurisdicional ofício informando acerca da restituição.

Até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência.

Até o 5º dia útil de cada mês. Excepcionalmente , referente ao mês de dezembro, as prestações de contas homologadas serão informadas até o 10º dia útil do mês de janeiro.

As destinações poderão ser destinadas durante o exercício, exceto no mês de dezembro que, em função do encerramento do exercício e o tempo necessário para a elaboração a prestação de contas anual do Tribunal de Justiça, não serão destinados recursos, conforme previsto § 2º do art. 14 do Provimento Conjunto n. 007/2017-PR/CGJ.