Atos Normativos
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Resolução N. 0027/2016-PR |
Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema de processo eletrônico administrativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
Disponibilizado no DJE n. 174, de 15/9/2016, p. 1-7 |
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Ato Nº 107/2022 |
Designar o Grupo Gestor Permanente do Sistema Eletrônico de Informações – SEI para o biênio 2022-2023. |
Disponibilizado no DJE n. 16, de 26/01/2022 |
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Portaria Conjunta que cria a Rede Colaborativa do SEI |
Cria a Rede Colaborativa entre os Tribunais de Justiça para gestão das demandas do Sistema Eletrônico de Informações – SEI e adota outras providências. |
Portaria Nº 2829/2016 Presidência, de 26 de julho de 2016 |
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Acordo de Cooperação Técnica |
Constituição do Acordo de Cooperação, com a finalidade de autorizar a cessão do direito de uso do software Sistema Eletrônico de Informação SEI, doravante denominado SEI, com a inclusão da funcinalidade SEI JULGAR. |
Acordo de Cooperação Nº 96/2020 |
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Ambiente Colaborativo |
Iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico. |
Processo Eletrônico Nacional (PEN) |
