Publicado no DJE n° 005/1982, de 17/09/1982
PROVIMENTO n° 005/1982 – CG
O Desembargador JOSÉ CLEMENCEAU PEDROSA MAIA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 23, inciso XV, letra “b” do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (Dec-lei nº 008, 25-01-82),
Considerando que compete ao Corregedor Geral orientar os Juízes da Justiça do 1º Grau, com o objetivo de assegurar o exercício rápido e eficaz da prestação jurisdicional,
R E S O L V E
I – Recomendar aos Juízes:
a) zelar pela dignidade da magistratura, diligenciando as providências necessárias quando, em sua presença, forem irrogadas ofensas a qualquer membro do Poder Judiciário;
b) usar, nas audiências, as vestes talares, segundo modelo aprovado pelo Tribunal de Justiça;
c) observar o horários das audiências;
d) prolatar, de forma legível, os despachos, decisões e sentenças;
e) remeter, mensalmente, à Corregedoria-Geral da Justiça, o relatório previsto no art. 39 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, mencionando o número de sentenças proferidas no mês anterior e prestando outros esclarecimentos que entender pertinentes;
f) justificar, em cada caso, o excesso de prazo para a prática de atos judiciários;
g) inspecionar, mensalmente, o Cartório da Vara, verificando principalmente: se os livros estão sendo escriturados; se os autos e papéis estão devidamente guardados; se há processos irregularmente paralisados; se as determinações do Corregedor e do Tribunal estão sendo cumpridas; se o titular mantém o seu Cartório em ordem e com higiene;
h) determinar providências ou, se necessário, solicitá-las da Corregedoria-Geral da Justiça, tendentes à correção de falhas ou deficiências no fluxo dos serviços, a fim de evitar entraves ao curso normal dos processos ou nas atividades administrativas da serventia;
i) sugerir ao Corregedor-Geral da Justiça medidas necessárias à melhoria do serviço cartorário, adotando as que sejam de sua competência.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Porto Velho, 06 de maio de 1982.
DESEMBARGADOR JOSÉ CLEMENCEAU PEDROSA MAIA
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA