Publicado no DJE n° 205/2003, de 31/10/2003
PROVIMENTO n° 012/2003 – CG
O Desembargador CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 23 do Código de Organização Judiciária do Estado;
CONSIDERANDO o artigo 157, inciso XXXII, letra "c", do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a instalação da Comarca de São Miguel do Guaporé no dia 31/10/2003;
RESOLVE:
Alterar parcialmente a escala de substituição automática de Juízes de Primeiro Grau, acrescentando na tabela abaixo o seguinte:
| TABELA II - COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO - 1ª ENTRÂNCIA | |
| São Miguel do Guaporé |
Alvorada D´Oeste/Única Presidente Médici/ùnica Ji-Paraná/1ª Cível |
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 30 de outubro de 2003.
Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
Corregedor-Geral