Publicado no DJE n° 016/1983, de 21/03/1983
PROVIMENTO n° 005/1983 – CG
O Desembargador JOSÉ CLEMENCEAU PEDROSA MAIA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, considerando que os processos referentes a réus presos e os que correm em segredo de justiça, reclamam tramitação rápida, para assegurar o exercício eficaz da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que competem aos Juízes exercerem permanente fiscalização nos serviços cartorários, adotando as medidas necessárias, visando melhorias nos serviços de suas Varas,
R E S O L V E:
I – Recomendar aos Juízes, que ordenem aos seus escrivães o uso obrigatório de tarjas vermelhas nos processos referentes a réus presos e os que correm em segredo de justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho (RO), 16 de março de 1983.
DESEMBARGADOR JOSÉ CLEMENCEAU PEDROSA MAIA
CORREGEDOR-GERAL