Publicado no DJE n° 138/1996, de 25/07/1996
PROVIMENTO n° 008/1996 – CG
O Desembargador EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno deste Tribunal, especialmente o artigo 157, XXX do Regimento Interno do tribunal de Justiça.
R E S O L V E:
I - Aprovar os modelos de Relatórios Estatísticos a serem utilizados pela Justiça de Primeiro Grau do Estado;
II - Os modelos instituídos por este Provimento serão implantados a partir do relatório do mês de agosto de 1996.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Porto Velho, 23 de julho de 1996.
Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR
Corregedor-Geral
* Os modelos instituídos por este Provimento, encontram-se a disposição no Departamento Correcional deste Tribunal