Publicado no DJE n°102/2001, de 04/06/2001
PROVIMENTO n° 003/2001 – CG
A Desembargadora ZELITE ANDRADE CARNEIRO, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ato Nº 273/GAB/PR/2001, publicado no DJ Nº 100, de 31/5/2001,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Juízes Substitutos da 1ª Seção Judiciária, Dr. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral, Dr. Edvino Preczevski, Dr. Marcelo Tramontini, Drª Euma Mendonça Tourinho Spadoto Righetti, Dr. Franklin Vieira dos Santos, Dr. Oscar Francisco Alves Júnior, Dr. Leonel Pereira da Rocha, Dr. Renato Bonifácio Melo Dias, Dr. Arlen José Silva de Souza e Drª Silvana Maria de Freitas Assis, para auxiliarem na 2ª Vara Criminal sem prejuízo das designações anteriores.
Art. 2º - Competirá ao Dr. Glodner Luiz Pauletto, Juiz de Direito Auxiliar de Terceira Entrância, a coordenação e a divisão dos trabalhos entre os juízes mencionados no art. 1º deste Provimento.
Art. 3º - As audiências serão realizadas diariamente de segunda a sexta-feira, das 15h às 18h, nas salas de audiência das Varas do Fórum Criminal e Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital.
Art. 4º - As Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais fornecerão a estrutura física e de pessoal, para prática dos atos processuais relativos aos feitos que estiverem sob a presidência dos juízes acima nominados.
Art. 5º - Os dados estatísticos originários deste Provimento serão elaborados de forma conjunta com os da 2ª Vara Criminal desta Capital.
Art. 6º - Estender as atribuições dos servidores da 1ª Vara Criminal, 3ª Vara Criminal, Vara da Auditoria Militar, Vara de Delitos de Trânsito, Vara de Delitos de Tóxicos, Varas de Execuções e Contravenções Penais, 1ª Vara do Tribunal do Júri, 2ª Vara do Tribunal do Júri, 1º e 2º Juizados Especiais Criminais, às rotinas cartorárias da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 7º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª ZELITE ANDRADE CARNEIRO
Corregedora-Geral da Justiça