Publicado no DJE n° 064, de 09/04/2007, página 02
PROVIMENTO Nº 002/2007-CG
A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 157, inciso XXX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o modelo de relatório estatístico das Turmas Recursais, inclusivepara atender ao Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o constante nos autos n. 057/2007-CG,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o modelo de Relatório Estatístico, em anexo, a ser utilizado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Rondônia.
Art. 2º - O modelo terá efeitos a partir do mês de maio de 2007.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 03 de abril de 2007.
(a.) Desª. IVANIRA FEITOSA BORGES
Corregedora-Geral da Justiça
Obs.: Tabelas em anexo no Publicado no DJE.