O Poder Judiciário de Rondônia se prepara para a 14ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece entre os dias 19 e 23 de agosto. A Campanha é um esforço concentrado dos tribunais para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Mutirões de audiências e ações de conscientização estão previstos no cronograma das comarcas rondonienses.
O esforço concentrado dos tribunais serve para agilizar milhares de processos que correm na Justiça brasileira, sobre casos de violência doméstica contra a mulher. Atualmente, tramitam aproximadamente um milhão de processos sobre o tema, sendo 10 mil casos de feminicídios.
As semanas da Justiça pela Paz em Casa fazem parte do calendário dos tribunais estaduais desde 2017, quando foram incluídas, por meio de portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres. Em 2018, a política se tornou uma resolução do CNJ (n. 254/2018).
Em Rondônia, a Semana da Justiça pela Paz em Casa foi designada pela portaria da Corregedoria-Geral da Justiça nº 34/2018, publicada no Diário da Justiça nº 22. O ato determina aos juízes criminais com competência em violência doméstica e aos Juizados de Violência Doméstica, que devam concentrar o maior número de audiências e priorizar o julgamento de casos relativos à matéria.
Pimenta Bueno
O Núcleo Psicossocial (NUPS), da comarca de Pimenta Bueno, promove, no dia 20 de agosto, o I Fórum Pimentense pela Paz em Casa. Poderão participar do evento representantes de entidades públicas, que atuam na área de combate à violência contra a mulher, sociedade civil e universidades locais.
O objetivo do evento é envolver a sociedade civil e entidades públicas para a efetiva prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher.
Os palestrantes do fórum serão a juíza da 1ª Vara Criminal de Pimenta Bueno, Roberta Cristina Garcia Macedo; a socióloga da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Flávia Torres, e o psicólogo do TJRO, Leandro Aparecido Fonseca Missiato.
O I Fórum Pimentense pela Paz em Casa será no auditório do Centro Cultural Antônio Augusto Neves, localizado na Avenida Presidente Dutra, 1007, Bairro Alvorada, com o início a partir das 19h. As inscrições poderão ser feitas por meio deste link.
Semana da Justiça Pela Paz em Casa
A Semana Justiça pela Paz em Casa, alinhada com o Conselho Nacional de Justiça, é realizada três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Desde a primeira edição, o Tribunal de Justiça de Rondônia tem participado com empenho e diversificação das ações, inclusive com iniciativas inovadoras e premiadas como exposições artísticas e exibições de filmes para fomentar a conscientização.
Assessoria de Comunicação Institucional