Nesta semana, foi publicado o Provimento Conjunto 02/2023 da Corregedoria Geral, assinado pelo Desembargador José Antonio Robles, Corregedor Geral da Justiça, e pelo Desembargador Isaias Fonseca Moraes, Coordenador Estadual da Infância e da Juventude, que traz importantes alterações relacionadas aos cadastros e inserção de dados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Essas mudanças foram necessárias para sanar problemas que vinham prejudicando o bom andamento dos trâmites no sistema.

A principal mudança trazida pelo provimento é a determinação de que, a partir de agora, os magistrados e magistradas ao designarem servidores titulares também deverão indicar os substitutos, quando aqueles estiverem usufruindo de férias ou folgas compensatórias. Isso garantirá a continuidade do sistema, impedindo que eventuais ausências prejudiquem o andamento dos processos de adoção e acolhimento.

Além disso, o provimento estabelece que, caso as determinações não sejam cumpridas, o gestor estadual deverá comunicar o fato à Corregedoria Geral da Justiça. Essa medida visa assegurar que todas as irregularidades sejam devidamente apuradas e sanadas.

É importante destacar que essas mudanças foram implementadas a partir de uma análise criteriosa da situação atual do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, buscando soluções efetivas para garantir a eficiência e a transparência nos processos de adoção e acolhimento de crianças e adolescentes em todo o país.

Portanto, com a publicação do Provimento Conjunto 02/2023 da Corregedoria Geral, espera-se que o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA possa operar de forma mais eficiente e segura, contribuindo para a promoção do bem-estar de milhares de crianças e adolescentes em todo o Estado.

Assessoria de Comunicação Institucional