O projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, do Tribunal de Justiça de Rondônia venceu a categoria Boas Práticas do Prêmio Juízo Verde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. A premiação homenageia iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental. O projeto vencedor, que consiste na parceria dentre municípios para construção de viveiros, foi idealizado pelo juiz coordenador dos Juizados Especiais de Ji-Paraná, Maximiliano Deitos. A cerimônia de entrega do prêmio será no dia 23 de junho, em Brasília-DF.
O projeto consiste em um termo de parceria, por meio do qual a Justiça direciona cargas de madeiras apreendidas aos municípios participantes, buscando incentivar a construção ou revitalização de viveiros municipais com o objetivo de fomentar a produção de mudas florestais nos municípios do Estado de Rondônia e restaurar áreas degradadas, lixões desativados, matas ciliares, urbanização, bem como recuperar as nascentes de rios.
O programa foi iniciado em 2021 com reuniões de planejamento e viabilidade, estabelecendo parcerias com várias instituições, como a Sedam, PRF, Polícia Ambiental, Ministério Público, Banco de Sementes Nativas da Amazônia, Embrapa, Unimed, Sicoob, entre outras. No ano seguinte, em 2022, foram implantados 12 viveiros em 12 municípios do estado. Atualmente, o programa conta com 37 municípios parceiros, divididos em 3 regiões: Ji-Paraná, Ariquemes e Vilhena, o que facilita a coordenação do projeto.
O projeto está de acordo com a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente (Resolução No 433/2021, CNJ), Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), Política Nacional de Mudanças Climática (Lei n.º 12.187/2009), Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - PGSA no âmbito do Estado de Rondônia (Decreto Estadual nº 4.437 de 17/12/2018), e as ODS da Organização das Nações Unidas (ONU) – Agenda 2030. O magistrado comemorou a vitória no prêmio. “Sinto-me honrado pelo reconhecimento do CNJ de um trabalho iniciado em 2022, demonstrando que o Judiciário de Rondônia, em parceria com os municípios e órgãos de combate aos crimes ambientais (PRF, IBAMA, Polícia Ambiental, SEDAM-Copam), pode contribuir com o nosso país no cumprimento dos acordos internacionais, reflorestando áreas degradadas e nascentes, amenizando a crise climática mundial”, declarou.
A premiação do CNJ foi criada em 2021, e ocorre sempre no mês de junho, com o objetivo de disseminar práticas de sucesso implementadas pelos tribunais brasileiros. Conforme previsão do regulamento, duas modalidades serão contempladas: Boas Práticas e Produtividade. No ano passado, o TJRO também ganhou na categoria boas práticas, com o projeto Visão Plena, inscrito pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Inês Moreira da Costa, uma das idealizadoras da prática. Trata-se da utilização de uma ferramenta gratuita disponível na internet, o Google Maps, como auxílio para criação de uma base de dados e controle de processos ambientais.
Assessoria de Comunicação Institucional