A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia terá em sua estrutura a adição de duas novas coordenadorias. A Central de Mandados (CEM), remanejada do Fórum Geral e a Contadoria Judicial (CJUD), nova coordenadoria criada, que agora, integrarão os trabalhos da CGJ/RO.
A Central de Mandados (CEM) será, agora, vinculada à Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia. A decisão foi implementada através da Resolução N. 284/2023-TJRO que vincula à estrutura de primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), com sede na Comarca de Porto Velho.
A Central de Mandados é responsável pela gestão dos mandados na primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, atendendo a todas as comarcas. Anteriormente, a CEM estava subordinada à direção do Fórum Geral, e auxiliava somente os oficiais da capital Porto Velho, no entanto, a partir de agora, esse auxílio será em todo o estado, alcançando as comarcas do interior e da capital.
A transferência das atividades relacionadas à gestão de mandados das comarcas do interior para a Central de Mandados será feita de maneira gradual, dentro de um prazo máximo de seis meses. O cronograma, bem como os critérios de conveniência e oportunidade, serão definidos pela Corregedoria-Geral da Justiça e autorizados pela Presidência, através de um ato oficial.
Em paralelo, houve a criação de uma Contadoria Judicial (CJUD), por meio da Resolução N. 283/2023-TJRO, que integrará a estrutura da primeira instância do PJRO.
A CJUD prestará suporte a todas as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instância do Poder Judiciário. Seu principal objetivo será realizar cálculos judiciais para os processos das respectivas instâncias, de acordo com as solicitações e orientações dos magistrados.
Além disso, a Contadoria Judicial assumirá a responsabilidade de examinar as prestações de contas apresentadas pelas entidades beneficiadas que receberam valores monetários apreendidos, depositados em juízo ou convertidos em prestação pecuniária. Adicionalmente, será incumbida de analisar as despesas registradas nos livros diários das serventias extrajudiciais durante as inspeções realizadas pelos juízes corregedores nas comarcas do Poder Judiciário de Rondônia.
As atividades relacionadas à gestão da contadoria das comarcas do interior serão transferidas de forma gradual para a Coordenadoria da Contadoria Judicial, seguindo um prazo máximo de seis meses. O cronograma e os critérios de conveniência e oportunidade serão estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça e posteriormente autorizados pela Presidência, por meio de um ato oficial.
Assessoria de Comunicação Institucional