O Departamento Extrajudicial da Corregedoria (Depex) em conjunto com o Instituto de Previdência Nacional (INSS) está atuando na fiscalização das informações prestadas pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Rondônia no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). O esforço conjunto entre os órgãos objetiva garantir que todos os nascimentos, óbitos e casamentos estejam devidamente informados no Sirc.
O que é o Sirc
O Sirc é uma base de governo que tem por finalidade captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais. O preenchimento de tais informações no sistema é de responsabilidade dos titulares e interinos em todo o Brasil. Diversos órgãos, como o IBGE, Justiça Eleitoral e o INSS, utilizam o Sirc para consulta e aplicação de inúmeras políticas públicas, desde a concessão de benefícios, como o auxílio maternidade assim que um nascimento é informado, até a interrupção de benefícios já pagos, no caso de óbitos.
Por conta disso, o esforço conjunto da Corregedoria e do INSS na fiscalização das serventias, para que preencham de forma célere e oportuna, é extremamente importante. O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, ressaltou a importância desta medida: “São inúmeras políticas públicas que são direcionadas com base em tais dados, englobando a destinação de recursos da União para Estados e Municípios, a criação de escolas, creches, os quantitativos de eleitores, de cidadãos alistáveis, taxas de natalidade e mortalidade infantil dentre outras”.
Alinhamento, Capacitação e Auditoria dos dados
Foi realizada, durante o mês de junho, uma reunião com servidores do INSS e da Corregedoria, para estreitar a comunicação entre os órgãos e serem definidas metodologias de fiscalização.
Para os cartórios extrajudiciais, de 12 a 16 de junho, a equipe técnica do INSS promoveu encontros e capacitações em grupo e atendimentos individuais nos quais diversos tópicos foram colocados em pauta, como a análise de registros pendentes, os meios de envio das informações, a qualidade dos dados inseridos, o uso automatizado dos registros em benefício da população e a inserção correta das informações dentro do prazo legal.
Todos os registradores civis das pessoas naturais de Rondônia foram convocados a fazerem uma auditoria e gestão dos dados. Foi reforçado que o prazo legal para envio das informações no Sirc é diário, o que denota a importante função social que os cartórios extrajudiciais exercem para toda a sociedade.
Assessoria de Comunicação Institucional