A Corregedoria Geral, irá realizar no dia 1° de setembro, a primeira migração da gestão de mandados nas Comarcas de Colorado do Oeste e Cerejeiras, para a Central de Mandados(CEM).
A transferência das atividades relacionadas à gestão de mandados das comarcas do interior para a Central de Mandados será feita de maneira gradual, dentro de um prazo máximo de seis meses. O cronograma, bem como os critérios de conveniência e oportunidade, foram definidos pela Corregedoria Geral da Justiça e autorizados pela Presidência.
A equipe Coordenadora da Central de Mandados, visitará as comarcas de Comarcas de Colorado do Oeste, Cerejeiras, Vilhena, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Cacoal, Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste e Alta Floresta do Oeste entre os dias 07 e 11, deste mês. Porém, no princípio a migração irá ocorrer somente nas comarcas de Colorado do Oeste e Cerejeiras, devido a necessidade de avaliar os impactos, realizar os ajustes, as configurações e os testes nos sistemas que estão sendo preparados para recepcionar as atividades que serão concentrada na Central de Mandados.
A Comissão Temporária de Expansão e de Centralização da Central de Mandados, instituída pelo Ato 895/2023 (ID 3464778), juntamente como a Coordenação da Central vêm realizando diversas atividades, que visa proporcionar as condições e os meios adequados para o regular funcionamento das atividades com o menor impacto possível no serviço.
As visitas vão ser destinadas a coletar informações relativas às distribuições, dos mandados, nas respectivas comarcas, e, ainda, haverá reunião com a equipe da administração do fórum local, responsável pela gestão dos oficiais de justiça e organização da escala de plantão e, ainda, estabelecer contato com os Oficiais de Justiça objetivando coletar principalmente informações relativas às organizações dos plantões e dados relativos ao gozo de férias e folgas.
Será mantida na administração local a responsabilidade pelo apoio aos Oficiais de Justiça quanto aos insumos destinados à execução das atividades na referida localidade, cabendo ao Assistente de Direção de cada comarca consultar e verificar com os Oficiais de Justiça as necessidades do setor para manutenção das atividades laborais.
A Central de Mandados(CEM) foi implementada através da Resolução N. 284/2023-TJRO, ficando o setor subordinado à Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia. A unidade possui sede na Comarca de Porto Velho, entrou em funcionamento com a publicação da Lei Complementar n. 1.194/2023.
Cronograma das visitas:
Assessoria de Comunicação Institucional