A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia (GMF) concluiu, nesta última segunda-feira, (31), os trabalhos da força-tarefa para regularização dos dados no sistema Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), responsável por armazenar todas as informações referentes aos mandados de prisão e à situação dos apenados no Brasil.
Após análise interna, observou-se que muitas informações não correspondiam ao que constava no sistema, como o fato do cidadão constar como preso no banco de dados quando já não se encontrava mais nessa situação devido a diversos fatores, como o cumprimento da pena, extinção da punibilidade e até falecimento.
A comissão extraordinária de trabalho, instaurada pela Portaria Conjunta n. 2/2023-PR-CGJ, foi criada devido à necessidade da adequação de tais informações dentro do sistema BNMP, a fim de que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) possa ter a versão 3.0 da plataforma, que só poderia ser utilizada após tais correções.
O BNMP 3.0 é um banco de dados que tem como objetivo gerar, tramitar, cumprir e armazenar informações sobre medidas penais, como cautelares, protetivas, alternativas, condenações e restrições de liberdade de pessoas naturais.
O sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é de uso obrigatório para o fiel cumprimento da legislação processual penal; diante disso, foi estabelecida para a atualização do sistema uma margem de erro de no máximo 3% entre o número de presos reais e seus registros na base de dados.
Entre novembro de 2022 e julho do corrente ano, diversos servidores de todo o estado colaboraram com a demanda. Somente na Central de Processos Eletrônicos do 1° Grau Criminal (CPE1G Criminal), foram 117 servidores trabalhando na atualização das informações do BNMP.
O servidor da CPE1G Criminal e líder da equipe por um período, Obedes Nery, explicou como foi a atuação dos servidores: “O resultado positivo foi alcançado com planejamento e trabalho em equipe. Atingimos a meta estabelecida pelo CNJ graças ao empenho dos servidores e a estratégia de realização de inspeção nas Unidades Prisionais, o que permitiu comparar a relação de pessoas efetivamente presas com os cadastros do BNMP”, destacou.
Além disso, durante o período de saneamento, muitas iniciativas foram realizadas, como o “Dia D”.
O “Dia D”, nome dado historicamente a dias cruciais para realização de determinado objetivo, na questão, ocorreu nos diversos presídios do estado, com a participação dos juízes criminais na contagem e classificação de todos os presos.
Após a realização do Dia D, houve um esforço conjunto para corrigir as inconsistências encontradas. O servidor Leonardo Vinícius, que fez parte da força-tarefa, comentou em relação ao período: “Uma equipe formada por diretores e assessores do setor criminal trabalhou com dedicação exclusiva durante dez dias para cumprir a demanda. Conseguimos entregar o pedido dentro do prazo, o que foi muito satisfatório. Além disso, o melhor resultado foi observar o desempenho da equipe e o crescimento de todos na compreensão do sistema BNMP, o que trará melhorias significativas na área criminal.”, finalizou.
O Juiz Auxiliar da Corregedoria e Coordenador da Comissão, Marcelo Tramontini, destacou o trabalho conjunto: “De fato, foi um esforço institucional muito grande, envolvendo desembargadores, juízes e servidores. Desde o ano passado, quando iniciamos esse trabalho, fomos aprendendo e aprimorando a forma de como resolver a questão”, finalizou.
Com o trabalho finalizado, o TJRO conseguiu atingir a meta necessária para utilização do BNMP 3.0 e foi parabenizado pelo CNJ pelo empenho em regularizar as informações.
Assessoria de Comunicação Institucional