Nesta última sexta-feira, 20, reuniram-se na Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Saúde do Estado (SESAU) e Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), para construírem soluções em relação ao problema da alta judicialização na área da saúde.
Na reunião, chegou-se a um consenso de que tanto o excesso de demanda quanto a tendência de crescimento contínuo são os principais pontos desse problema. Para lidar com o excesso de demanda, foram propostas soluções que alcancem os municípios, incentivando-os a assumir sua parcela de responsabilidade. Além disso, busca-se promover a realização de mais conciliações antes e durante o processo judicial, bem como estabilizar a força de trabalho na área da saúde para o cumprimento das ordens judiciais.
No que diz respeito ao aumento constante da demanda, reconheceu-se a importância de instruir os agentes envolvidos na criação de medidas sobre o funcionamento do sistema público de saúde. Também se destacou a necessidade de uma maior estabilidade nos entendimentos judiciais e a melhoria na comunicação entre os órgãos envolvidos e com a sociedade em geral.
A primeira das soluções pensadas é da instituição de um grupo de apoio especializado com participação do Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Saúde Municipal e Estadual, Procuradoria do Estado, chefes dos governos municipal e estadual, além do Judiciário. Esse grupo servirá para que problemas complexos sejam resolvidos em conjunto por essas instituições, revertendo o ciclo de travamento causado pela burocracia ou limitações regulamentares.
A segunda ação resolutiva é de aperfeiçoar-se o sistema de conciliação para que mais casos sejam resolvidos antes de judicializar, bem como aumentar o número de acordos em casos que já viraram processo judicial.
Para que todos os atores do sistema aumentem sua sensibilidade para a temática e tenham mais informações para atuar conjuntamente, também foi planejado realizar diversas oficinas de trabalho com os interessados de forma que as conclusões sejam divulgadas numa estratégia de melhorar a qualidade das intervenções de todos profissionais.
Por fim, as instituições se comprometeram a estabelecer, em conjunto com o Poder Judiciário, uma abordagem mais padronizada dentro do contexto do "Núcleo 4.0", visando assim alcançar decisões mais uniformes em todo o estado.
Além do juiz auxiliar da Corregedoria, Johnny Gustavo Clemes, estavam presentes os procuradores do estado, representando a PGE/RO, Aparício Paixão Ribeiro Júnior e Ítalo Lima de Paula Miranda os defensores públicos Sérgio Muniz Neves, José Alberto de Oliveira e Rafael de Castro Magalhães e, representando a SESAU, o Secretário-Adjunto da Saúde, Maxwendell Gomes Batista, bem como a Chefe do Núcleo de Mandados Judiciais, Bianca Morosini.
Assessoria de Comunicação Institucional