Na quinta-feira, 29 de fevereiro, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do estado de Rondônia, por meio do Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária de Rondônia (Coiref/RO), realizou uma reunião para promover a Regularização Fundiária, buscando aprimorar o cenário urbano e oferecer benefícios significativos à população.
O Coiref aproveita os recursos disponíveis para impulsionar a Regularização Fundiária Urbana, reconhecendo a importância de assegurar que os cidadãos tenham seus direitos de propriedade devidamente reconhecidos. Por meio de medidas específicas e está trabalhando em parceria com os municípios para simplificar e acelerar os processos de regularização, promovendo, assim, um ambiente mais seguro e estável para os moradores urbanos.
Emitiu uma orientação circular crucial aos municípios de Rondônia, estabelecendo a vedação de alterações no cadastro municipal sem o prévio registro do direito real de propriedade perante a Serventia de Registro de Imóveis. Essa medida visa garantir a integridade do sistema cadastral, evitando alterações indevidas e assegurando que apenas as propriedades devidamente regularizadas sejam reconhecidas e registradas nos registros municipais.
Consciente da importância da informação para maior procura da Regularização Fundiária Urbana, estarão implementando estratégias de publicidade institucional. Campanhas serão lançadas para orientar a população sobre os benefícios da regularização fundiária e esclarecer dúvidas comuns, além de incentivar os moradores a participar ativamente do processo. A transparência e a divulgação clara das etapas do processo são fundamentais para envolver a comunidade nesse esforço coletivo.
Estas iniciativas da CGJ de Rondônia refletem um compromisso sério com o desenvolvimento urbano sustentável e a garantia dos direitos de propriedade. Ao impulsionar a Regularização Fundiária Urbana, cria-se um ambiente mais justo e seguro para todos os cidadãos, promovendo um crescimento urbano ordenado e contribuindo para o bem-estar da população do estado.
Estavam presentes o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, o juiz auxiliar da Corregedoria e presidente do Coiref/RO , Marcelo Tramontini e representantes do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana (Nuref), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO), Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (Incra/SR-RO), Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Rondônia(Ariron), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO), Prefeito do Município de Urupá vinculado à Associação dos Municípios Rondonienses (AROM), Prefeito do Município de Rio Crespo vinculado à AROM e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia (CISAN Central), Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo do Município de Porto Velho (SEMUR/PVH), Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (CIMCERO) e Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
Assessoria de Comunicação Institucional