“A presença maciça da população é um indicativo da credibilidade no avanço da regularização fundiária da capital”, assim o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Marcelo Tramontini, iniciou sua fala no lançamento da campanha "Quem não registra, não é dono!", idealizada pelo Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia (Coiref-RO). O evento aconteceu em Porto Velho na noite de quinta-feira, 13 de junho, reunindo cerca de 200 moradores do Bairro Lagoa.
A noite marcou o início do processo de regularização fundiária dos imóveis do bairro, com a Consulta Pública para apresentar e oficializar a denominação de ruas, em atendimento ao projeto urbanístico da capital.
Na ocasião, o juiz auxiliar da CGJ também explicou à comunidade que o processo de regularização fundiária só se conclui quando o morador tem o registro de sua propriedade no cartório de registro de imóveis. “Participar deste evento de Consulta Pública do sistema viário é o primeiro passo para a regularização fundiária. Depois, a população deve fornecer as informações solicitadas pela prefeitura. O Município, por sua vez, encaminha a documentação ao cartório de imóveis e lá a propriedade fica registrada em nome do morador”, elucidou o juiz.
Para Manoel Batista, morador do Bairro Lagoa desde 2016, o evento foi essencial para entender como funcionarão as etapas para a regularização fundiária. “É bom para a população ficar sabendo que a regularização é uma garantia para sermos donos dos nossos imóveis. É uma benfeitoria para nós e pra cidade”, disse.
O defensor público Leonardo Werneck, também presente no evento, destacou que falar de registro público é sinônimo de falar sobre o direito à moradia digna. “Espero que a consulta pública que se inicia neste ato leve até a titulação de todos os presentes e a garantia da segurança jurídica”, disse.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas, Francisco Júnior, acrescentou que o registro adequado dos imóveis urbanos traz diversos benefícios à população, como obtenção de crédito e financiamento, valorização do imóvel, auxilia em questões sucessórias e proporciona ao Município o melhor planejamento de políticas públicas, como iluminação e questões hidrossanitárias.
O secretário municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo de Porto Velho, Gustavo Nobre de Azevedo, acompanhou o lançamento da campanha e demonstrou contentamento com a participação popular. “Iniciamos nesta noite o processo de regularização fundiária de mais um bairro da capital. É muito importante a presença dos moradores. Tudo só é possível com a adesão da população”, disse.
Concordando com as apresentações, o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Márcio Pacele comentou: “É uma alegria ver que o bairro está participando, que as pessoas estão ouvindo. É fundamental que a população esteja próxima das consultas públicas”.
"Quem não registra, não é dono!"
A campanha, idealizada pelo Coiref-RO, foi pensada para conscientizar a população sobre a importância da regularização fundiária, levando orientações sobre os benefícios proporcionados aos moradores a partir do registro da propriedade do seu imóvel.
O Comitê é formado por diversas instituições, como a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO); Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO); Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO); Prefeitura de Porto Velho; Associação Rondoniense de Municípios (Arom); Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO); Associação dos Registradores Imobiliários do Estado Rondônia (Ariron); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat); Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
Assessoria de Comunicação Institucional