Foi inaugurado oficialmente nesta quinta-feira, 15 de agosto, o 1º Cartório Marítimo do estado de Rondônia. A instalação é feita pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com o propósito de oferecer à população prestação de serviço notarial e registral especializado.

“A instalação deste cartório, para além do avanço jurídico, se constitui em incentivo ao desenvolvimento sustentável da nossa economia regional. Passo importante para o comércio, turismo, as atividades ligadas à pesca e ao transporte fluvial”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, durante a inauguração da nova especialidade. O corregedor acrescentou, na sequência, que Rondônia, por possuir vasta rede de rios, precisa honrar o compromisso de preservar os recursos naturais e respeitar as comunidades que vivem em harmonia com a natureza.

A serventia, com atribuição para atender todo o Estado de Rondônia, está localizada em Porto Velho, na Rua Dom Pedro II, n. 637, Bairro Caiari, 10º andar do Centro Empresarial, e agora passa a ser identificada com o nome de “Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Velho e Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia”.

A nova especialidade foi criada pela Lei n. 5.711/2023. Durante a inauguração, o Termo de Instalação foi lido pelo juiz auxiliar da corregedoria, Marcelo Tramontini. A serventia oferecerá serviços como a lavratura de escrituras e procurações públicas relativas às transações de embarcações, o reconhecimento de firmas, o registro de contratos marítimos, expedição de traslados e certidões e outros.

A titular do cartório, Patrícia Assis Barros, explicou que sem um cartório marítimo, as pessoas que precisavam resolver transações referentes a mercadoria, transporte ou afretamento, por exemplo, tinham que recorrer a estados vizinhos, como o Amazonas, para obter registros e lavrarem as escrituras. “O mais importante é saber que agora a população de Rondônia terá acesso a esses serviços no cartório marítimo do próprio Estado”, comentou.

Representando a Marinha do Brasil, o Capitão de Fragata da Capitania Fluvial de Porto Velho, Matheus Firmino, participou da solenidade de inauguração e também pontuou que o cartório será de grande importância para a população rondoniense facilitando o acesso à garantia de direitos e segurança jurídica.

Também participaram da inauguração, a juíza corregedora permanente das serventias extrajudiciais de Porto Velho, Claudia Mara Faleiros Fernandes, a secretária da corregedoria, Cidinha Fernandes, o diretor do Departamento Extrajudicial, Victor Santiago, a equipe do Departamento Extrajudicial: Bruna Dantas, Dainy Giacomin e Alcilene Lima, e, representando a Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg/RO), o vice-presidente Jacinto Oliveira.

Assessoria de Comunicação Institucional

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, acompanhado do juiz Marcelo Tramontini e servidoras do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), visitou a Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUs) na terça-feira, 13 de agosto, para uma troca de experiências sobre as boas práticas do Programa de Regularização Fundiária desenvolvido no estado.

Na oportunidade, foram apresentados à equipe de Rondônia o funcionamento e a estrutura do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) do Tocantins. “O próximo passo é analisar o que desse modelo pode auxiliar na realidade do judiciário rondoniense”, comentou o desembargador Gilberto Barbosa, reafirmando o compromisso do TJRO em promover a garantia do direito à moradia digna e segurança jurídica à população.

Para a coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária do TJRO, Stefanny dos Santos Kotti, a troca de informações foi de grande relevância, pois o Tocantins tem sido uma referência atual no âmbito da regularização fundiária. “Viemos entender como funciona a estrutura do núcleo e como são desenvolvidas as atividades. Essa troca de experiências é fundamental para aprimorarmos o que já estamos fazendo no nosso estado”, destacou.

A corregedora do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, apresentou os principais processos e resultados que envolvem a regularização fundiária local. “Temos trabalhado cada dia mais para levar dignidade às pessoas de todo o Estado por meio do título de legitimação fundiária”, afirmou.

A técnica judiciária do TJRO Gabrielle Bisiesto da Silva Federigi também acompanhou a visita. Do Tocantins, participaram do encontro os juízes auxiliares da CGJUS, Arióstenis Guimarães Vieira e Esmar Custódio Vêncio Filho; a chefe de gabinete da CGJUS, Lívia Guimarães; e a assessora jurídica do Nupref, Andréia Modolo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUs)

Em uma experiência emocionante e coletiva, 24 casais de Governador Jorge Teixeira e Jaru oficializaram suas uniões perante a lei. Os casamentos comunitários foram realizados pelo Poder Judiciário de Rondônia no último final de semana.

Entre os casais que disseram sim estavam Adonias Alves Tereza e Noemia Tereza Alves. Junto há 40 anos, os moradores de Jaru decidiram reafirmar o compromisso de amor e parceria. Enquanto estava de mãos dadas com o companheiro, dona Noemia afirmou que “felicidade” é a palavra que resumia aquele momento. Emoção compartilhada adiante, quando o casal mostrou a certidão de casamento aos três filhos presentes na celebração.

Além da alegria envolvida, ter a união oficializada traz proteção legal e a garantia de direitos às famílias, conforme explicado pelo desembargador e presidente do Núcleo de Métodos Permanentes Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), José Antonio Robles, que celebrou as cerimônias. “O Poder Judiciário de Rondônia vai com muita alegria a todas as localidades fazer esse tipo de trabalho. A ação tem grande importância para resolver questões jurídicas, resolver futuras ações de união estável, futuras ações de pensões, de guardas, de inventários, de partilhas, arrolamentos e etc. Então faz muita diferença na vida das pessoas”, comentou o desembargador.

Concordando com a fala, o juiz da 1ª Vara Cível de Jaru, Luís Marcelo Batista da Silva, acrescentou que com a certidão de casamento em mãos, os casais conquistam e avançam em cidadania, na segurança jurídica e em seus relacionamentos.

Tapete vermelho e flores trouxeram cor às celebrações. O cenário também foi composto por espaço decorado para fotografias. Os casamentos comunitários fazem parte das ações da Justiça Rápida Itinerante e são organizados pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), por meio Nupemec, que este ano já entregou certidões de casamento gratuitas para 282 casais.

Além das autoridades do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), participaram das solenidades Vinicius Rodrigues da Silva representando o Tabelionato de Registro Civil de Pessoas Naturais de Governador Jorge Teixeira e os ministros religiosos Ageu Rafael Pereira e Janison Moreira.

Assessoria de Comunicação Institucional

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio do Provimento nº 18/2024 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), regulamentou a adoção de audiências concentradas para reavaliação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade de adolescentes em conflito com a lei. O documento foi publicado no Diário Oficial da Justiça na terça-feira, 6 de agosto, e já está em vigor.

Fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a regulamentação promove a participação de adolescentes, familiares, equipe técnica e outros atores do sistema de garantia de direitos nessas audiências. Conforme o Provimento, além da participação do Ministério Público e defesa técnica do(a) adolescente, também poderão participar da audiência diretores(as) e equipes técnicas das unidades de internação e semiliberdade.

A audiência concentrada tem por finalidade permitir que se avalie as medidas socioeducativas em meio fechado, sendo indispensável respeitar a não discriminação do(a) adolescente e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Também é imprescindível fortalecer a fiscalização de unidades e programas socioeducativos, garantir o funcionamento das unidades de internação e de semiliberdade com taxa de ocupação dentro da capacidade projetada.

Ainda conforme determinado no Provimento, as audiências concentradas socioeducativas, que puderem ser realizadas por videoconferência, acontecerão, no mínimo, a cada três meses, em local específico designado pelo juiz(as) competente, com garantia da segurança, sigilo e acessibilidade aos participantes.

A regulamentação também exige que se deve constar na ata da audiência a decisão fundamentada da manutenção, substituição, suspensão ou extinção da medida socioeducativa, bem como as decisões tomadas quando constatados indícios de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, ameaça de morte ou irregularidades a serem sanadas.

Nas comarcas onde houver unidade de internação ou de semiliberdade, impõe-se instituir, em até 90 dias a contar da publicação do Provimento, o “fluxo de atendimento inicial” para os adolescentes apreendidos em flagrante e o “fluxo de atendimento/substituição” para as substituições e extinções de medidas socioeducativas. Os modelos dos fluxos para a realização da audiência concentrada constam no anexo do Provimento nº 18/2024, publicado no Diário Oficial da Justiça do TJRO.

Assessoria de Comunicação Institucional

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) vai instalar na quinta-feira, 15 de agosto, o primeiro cartório marítimo do estado. A serventia extrajudicial oferecerá serviços como a lavratura de escrituras e procurações públicas relativas às transações de embarcações, o reconhecimento de firmas, autenticação de cópias de documentos destinados a fins de direito marítimo, a expedição de traslados, certidões e outros.

O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia foi criado pela Lei n. 5.711/2023. A implantação está sob responsabilidade da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e é feita com o propósito de fortalecer e aprimorar os serviços notariais e de registros de Rondônia.

Banhado por rios navegáveis, lar da cultura ribeirinha, produtor e exportador de pescado, o Estado de Rondônia será beneficiado pela criação do cartório específico para as centenas de embarcações que circulam na região, oferecendo à população prestação de serviço notarial e registral especializado e segurança jurídica.

Atualmente, sem um cartório marítimo no Estado, aqueles que necessitam dos serviços extrajudiciais realizados por esse tipo de serventia precisam se deslocar até o cartório instalado na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas. Essa situação cria despesas com logística para o contribuinte, cenário que deve melhorar com a implantação do novo cartório.

A lavratura de registros públicos em serventia competente também é a melhor opção para a garantia dos direitos de proprietários de embarcações e daqueles que têm negócios decorrentes disso.

O cartório marítimo será instalado na comarca de Porto Velho, pois na Capital está localizada a Capitania dos Portos, órgão da Marinha responsável pela inspeção naval e segurança do tráfego aquaviário.

A serventia será anexada provisoriamente ao Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Velho, com atribuição para atender todo o Estado de Rondônia, e passará a se chamar “Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Velho e Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia”, localizado na Rua Dom Pedro II, n. 637, Bairro Caiari, 10º Andar do Centro Empresarial.

Assessoria de Comunicação Institucional

A operação Justiça Rápida Itinerante chega a Vila Nova Samuel e Candeias do Jamari nos dias 10 e 11 de agosto para triagem e seleção das demandas que podem ser resolvidas pela ação itinerante da Justiça. Durante os dois dias, as equipes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) repassam todas as orientações para o dia da audiência.

Nesta edição, a população pode ter acesso a solução de demandas relacionadas a guarda de menores entre pais, ações de alimentos e visitas para os filhos, reconhecimento de paternidade, conversão de união estável em casamento, dissolução de união estável, divórcio, danos materiais, registro público de nomes e cobrança de pequenos valores.

Para receber atendimento é necessário que o interessado leve os documentos pessoais e os que comprovem o direito reclamado.

A triagem em Vila Nova Samuel acontece no sábado, 10 de agosto, das 7h às 14h, na E.M.E.F. Mário Covas, localizada na Rua Cerejeiras, S/N Linha 45. Já no domingo, 11 de agosto, a triagem é realizada em Candeias do Jamari, das 7h às 14h, no Fórum Digital, localizado na Av. Transcontinental, Quadra 14, Setor 04.

A Justiça Rápida Itinerante é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJRO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Assessoria de Comunicação Institucional

A partir da quinta-feira, 1º de agosto, a Contadoria Judicial (CJUD) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) unifica os serviços em todas as 23 comarcas do estado. A migração, que centraliza as atividades em uma única coordenação, possibilita a utilização de ferramentas modernas para realização dos cálculos judiciais, a padronização das planilhas, modelos de relatórios e certidões.

O ato nº 1566/2024 que autoriza a migração completa das atividades dos cartórios contadores para a Contadoria Judicial (CJUD) foi publicado no Diário Oficial da Justiça no dia 30 de julho e já está em vigor.

Com 100% das comarcas atendidas pela Contadoria Judicial também é possível a distribuição igualitária dos processos entre os assistentes de cálculo de todo o estado, gerando diminuição do acervo e do tempo médio de duração do processo na CJUD.

Conforme explicado por Alisson Gleike, coordenador da Contadoria Judicial, as migrações iniciaram no mês de julho de 2023, através da resolução 283/2023-TJRO. “Os servidores permanecem na comarca de origem, porém atuam nos processos de todo o estado. Além disso, os servidores são separados pela competência que têm mais afinidade, sendo Cível, Criminal, Juizados e Fazenda Pública, possibilitando celeridade na realização do cálculo judicial”, explicou o coordenador.

As quatro últimas comarcas migradas foram Alvorada do Oeste, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Presidente Médici.

A Contadoria Judicial

A contadoria do TJRO completou um ano de implantação em julho de 2024. Ela foi instituída para unificar o funcionamento dos Cartórios Contadores e é responsável por auxiliar o juízo resolvendo divergências relacionadas aos cálculos judiciais. Ou seja, quando as partes entram em conflito e não concordam com os valores estabelecidos, juízes(as) encaminham os processos à CJUD para que esta forneça os cálculos corretos. Trabalho que tem impacto direto na vida dos magistrados(as), advogados(as) e principalmente do(a) jurisdicionado(a), já que o cálculo judicial aponta o valor financeiro que uma parte tem que desembolsar ou receber em um processo.

Além disso, a contadoria é responsável pela análise da prestação de contas das penas pecuniárias e pela verificação das despesas registradas nos livros diários das serventias extrajudiciais durante as correições realizadas pelos juízes(as) corregedores(as) das comarcas do Poder Judiciário.

A Contadoria Judicial é vinculada a Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça (SCGJ) e atende todas as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instância do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

A Corregedoria Geral da Justiça do TJRO defende a eficiência e a padronização das atividades relacionadas aos cálculos, para garantir à população que procura a Justiça um serviço rápido e de qualidade.

Assessoria de Comunicação Institucional

Andiara Oro Não, da aldeia Barranquilha, às margens do Rio Mamoré, procurou a Justiça Rápida Itinerante Fluvial para retificação do registro do filho Andriel, de 4 meses, porque apesar de não estar mais com o pai da criança, o documento saiu apenas com o sobrenome dele, Cao Orowaje. “Eu quero por o meu sobrenome também”, solicitou. O novo registro foi entregue à mãe de 17 anos, que em seguida já aproveitou para fazer uma consulta médica, pois a criança estava com o "peito chiando". Saiu do barco com a medicação e a certidão nas mãos.

Enquanto ela foi atendida, vários membros de sua família chegaram ao barco hospital Walter Bartolo, para obter serviços, tanto do Judiciário quanto da saúde. Graças à parceria do Estado com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), a missão para o Vale do Guaporé proporciona a seis comunidades ao longo dos rios Mamoré e Guaporé, atendimento médico, odontológico, farmacêutico, jurídico e de cidadania.

Os pais de Andiara, Abelino Oro Nao e Sonia Canoé, aproveitaram para converter a união em casamento. Um dos seis filhos fez o mesmo, Italo Oro Nao se casou com Marli Oro Waram, que agora passou a assinar também Oro Nao em seu nome.

Também vieram mais duas irmãs, sobrinhas, tia, toda a família, cada uma com uma necessidade diferente. “Aqui é tudo família. Quem veio de fora é porque casou com alguém daqui e vira tudo parente. Minha filha, por exemplo é casada com um Paeter Suruí”, contou Alice Oro Não, que considera a vida na aldeia muito tranquila.

A agricultora relatou que planta macaxeira, batata, milho e de vez em quando pratica pesca de subsistência. “Tem muito jacaré e sucuri nesse rio”, explica rindo. Ela comemora que agora na aldeia tem poço e tudo mundo toma banho de chuveiro, sem nenhum perigo.

Sotério

Um dos afluentes do Rio Mamoré é o Rio Negro Sotério, nessa época do ano está com a foz muito baixa, por isso não foi possível a entrada do barco-hospital nas aldeias. A equipe do Judiciário e da saúde do Estado seguiu então de lancha para fazer um chamado às comunidades.

O trajeto evidenciou o cenário de grande exuberância natural e beleza, que é o lar de mais de 500 indígenas, em três aldeias principais.

Sotério é a maior delas, e estava sem internet. Por isso a comunidade não estava informada da chegada do barco. Mas assim que souberam dos serviços disponíveis, os indígenas se organizaram para buscar a assistência. Alguns já apresentaram os documentos aos servidores e magistrado para já adiantar a emissão de certidões.

Bom Jesus é outra aldeia, com menos pessoas, mas com necessidades semelhantes. E com a mesma hospitalidade da primeira.

Por último, a aldeia São João, onde uma liderança é um Xavante, Angélico, casado com uma Oro Não, Margarida. Ele solicitou ao magistrado intervir junto a Estado para trazer o Tudo Aqui na missão, pois várias pessoas não têm CPF e identidade.

Enquanto isso no barco, o atendimento segue normalmente, pois parte da equipe ficou a postos para receber as demandas das aldeias que receberam o informe da operação Justiça Rápida Itinerante no Vale do Guaporé. O casal Bruna Macurap e Benjamin Jabuti, foi um dos atendidos. Reconheceram a união de sete anos, e se casaram.

Domingo

No domingo, mais embarcações chegaram ao Walter Bártolo com dezenas de indígenas, entre eles um barco com uma família inteira para utilizar os serviços da Justiça. Aldair, veio corrigir sua certidão de nascimento, que não tinha o sobrenome Oro Eu. Depois que obteve o documento solicitou a retificação dos três filhos, com o sobrenome correto, e ainda incluiu nome indígena na filha Luiza, que agora é também Wao Uru Tao. Todos receberam também o sobre nome Oro Eu. Por último converteu a união estável com Gissely Oro Waram, em casamento. E ainda testemunhou a mãe e o padrasto se casando.

Assessoria de Comunicação Institucional

Assim que embarcação ancorou na comunidade de Deolinda, às margens do Rio Mamoré, o casal Júnior Macurap e Rosilda Oro procurou a equipe da Justiça Rápida Itinerante Fluvial para fazer a conversão da união estável em casamento. “Nós já estamos juntos há 14 anos”, explicou o agora marido. “Eu esperava esse momento faz tempo, temos cinco filhos”, comemorou a esposa.

A localidade é uma reserva indígena Oro Nao com 35 famílias, porém indígenas de outras etnias também moram na comunidade e procuraram o barco hospital Walter Bártolo para buscar atendimento em mais uma operação da Justiça Rápida Itinerante Fluvial no Vale do Guaporé. Em uma parceria com o Governo do Estado, a equipe do Judiciário seguiu na missão que iniciou na quarta-feira, 24 de julho e vai até o dia 3 de agosto, passando por mais cinco povoados ao longo dos dois rios.

Eliane Macurap veio fazer a segunda via da certidão de nascimento do filho Deivit, que perdeu o documento. “Achei tudo muito rápido. Na mesma hora conseguimos pegar o documento só mostrando a fotocópia da identidade”, disse

Marinete veio corrigir o documento de um dos filhos. Por se tratar de sobrenome indígena é comum erros na grafia. Ela é esposa de Antônio, cacique na aldeia, com quem tem 12 filhos. Outro filho, também aproveitou para casar. A família recebeu as certidões das mãos do juiz que coordena a operação, Thiago Gomes de Aniceto.

“Hoje, no primeiro dia de operação, tivemos a oportunidade de realizar diversos serviços e entregar imediatamente os documentos para a população. É uma sensação muito gratificante poder verificar que os serviços prestados atenderam de forma célere, rápida e desburocratizada, trazendo mais dignidade à população local”, destacou o magistrado.

A ação é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). 

Assessoria de Comunicação Institucional

O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) alerta sobre ocorrência de golpes envolvendo falsos alvarás físicos.

A CGJ esclarece que, em regra, a expedição de alvará eletrônico é realizada diretamente entre o sistema interno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) com a instituição financeira, havendo a expedição de alvarás físicos apenas em caso de indisponibilidade do sistema, caso em que o jurisdicionado poderá conferir a veracidade do ato judicial por meio do QR-CODE e código que o acompanha diretamente na página do TJRO.

Em caso dúvidas, o jurisdicionado poderá procurar a Central de Atendimento do fórum do seu domicílio para esclarecimentos.

Assessoria de Comunicação Institucional