PROVIMENTO Nº 012/2000-CG
A Desembargadora ZELITE ANDRADE CARNEIRO, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Publicar mensalmente o Relatório Estatístico da Justiça de 1º Grau, a partir do mês de Julho, do corrente ano. A apuração dos dados para o referido Relatório será elaborada conforme o modelo abaixo:
NAS VARAS CÍVEIS
SENTENÇAS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO: é a soma dos itens Sentenças Homologatórias (2.2), Sentenças em Execução (2.3), Sentenças sem Julgamento do Mérito (2.4).
DESPACHOS: é a soma dos Despachos, Decisões Interlocutórias (2.5) e Decisões Liminares (2.6).
AUDIÊNCIAS: é a soma das Audiências Realizadas e Não Realizadas.
NAS VARAS CRIMINAIS
PRESCRIÇÃO: Formas de Extinção da Punibilidade.
DESPACHOS: é a soma dos Despachos, Arquivamento do Inquérito (2.8) e Demais Decisões (2.9).
AUDIÊNCIAS: é a soma das Audiências Realizadas e Não Realizadas.
NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
SENTENÇAS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO: é o item Sentenças Homologatórias (2.2)
DESPACHOS: é a soma dos Despachos, Demais Sentenças (2.3) e Decisões Interlocutórias (2.4).
AUDIÊNCIAS: é a soma das Audiências Realizadas e Não Realizadas.
NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
SENTENÇAS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO: é o item Sentenças Homologatórias (2.2).
DESPACHOS: é a soma dos itens Demais Sentenças (2.3) e Decisões Interlocutórias (2.4).
AUDIÊNCIAS: é a soma das Audiências Realizadas e Não Realizadas.
NOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
SENTENÇAS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO: é a soma dos itens Sentença Homologatórias (2.2), Sentença em Execução (2.3), Sentença sem Julgamento do Mérito (2.4).
DESPACHOS: é a soma dos Despachos, Decisões Interlocutórias (2.5) e Decisões Liminares (2.6).
AUDIÊNCIAS: é a soma das Audiências Realizadas e Não Realizadas.
NAS VARAS DOS TRIBUNAIS DO JÚRI
SENTENÇAS DO MÉRITO: é a soma das Sentenças Condenatórias (2.1), Sentenças Absolutórias (2.2), Impronúncias Absolvições Sumárias (2.4).
SENTENÇAS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO: é a soma dos itens Pronúncias (2.3), Descalassificação do Tribunal do Júri (2.5), Extinção da Punibilidade (2.7).
DESPACHOS: é a soma dos Despachos, Arquivamento do Inquérito (2.8) e Demais Decisões (2.9).
AUDIÊNCIAS: é a soma das Audiências Realizadas e Não Realizadas.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 13 de setembro de 2000.
Desª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO
Corregedora-Geral da Justiç