Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo

Ramo do Direito
Direito Tributário

Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.

Tese Firmada
Não definida.

Situação do Tema
Acórdão de Repercussão Geral publicado
Há repercussão geral

Leading Case
RE 1233096

Órgão de Origem
Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Julgador
Plenário Virtual

Relator
Ministro Presidente

Julgado em
18/10/2019

Publicado em
07/11/2019

Determinação de suspensão nacional
Não