As comarcas de Presidente Médici e de Ji-Paraná passaram por Correição Ordinária presencial realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça/RO. A fiscalização das atividades nas serventias extrajudiciais faz parte das competências da Corregedoria, conforme art. 139, V, do Regimento Interno. As unidades foram correicionadas entre os dias 07 a 11 de março de 2022.
A ação da CGJ alcançou três cartórios na comarca de Presidente Médici, o Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Registro de Imóveis, Ofício de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas, e ainda o Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Castanheiras, também Comarca de Presidente Médici.
Já na comarca de Ji-Paraná foram o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos e o 2º Tabelionato de Protesto.
As correições foram realizadas pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, e quatro servidores do Departamento do Extrajudicial (DEPEX), Jacob Rodrigues Nery, assistente técnico II , Dainy Giacomin Barbosa, diretora da divisão de correição, Joás Bispo de Amorim, assistente técnico II e André de Souza Coelho, analista judiciário, todos do Departamento do Extrajudicial (DEPEX).
O juiz Marcelo Tramontini, ressalta a importância do trabalho que ajuda a garantir a qualidade dos serviços prestados pelos Cartórios ao cidadão. “Os delegatários responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais são profissionais qualificados. Eles passam por concurso público de provas e títulos dificílimos, estando tais serventias entre as instituições mais confiáveis perante os brasileiros. Os trabalhos correicionais são fundamentais para manter essa excelência, pois são observados se cada um dos Cartórios está cumprindo não só as normas legais inerentes a cada especialidade, mas também outras normas, em especial as trabalhistas e tributárias”.
O juiz destacou ainda, que são observadas se as instalações físicas são adequadas, seguras e se garantem acessibilidade a todos os usuários. De acordo com o magistrado, também é analisado se os requisitos tecnológicos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça são atendidos, como por exemplo, os programas utilizados, segurança dos dados e existência de sala cofre para servidor.
Ainda este mês, outras serventias do extrajudicial nas demais comarcas do Estado devem receber a equipe da corregedoria, conforme portaria Nº 009/2022-CGJ.
Em média dez correições por mês serão realizadas ao longo deste ano. De acordo com o que prevê o artigo 22 do Código de Organização Judiciária, a Corregedoria-Geral da Justiça deve realizar no mínimo 50% das correições em 2022, para atingir a meta total de 100% ao final do biênio.
As correições presenciais voltaram a ser feitas, após 1 ano e 9 meses suspensas. Durante esse período eram realizadas virtualmente, sem prejuízos do resultado.