A Inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), será realizada de 23 a 27 de maio, diretamente na plataforma do Sistema, em cumprimento à Resolução Nº 289. Pela primeira vez ele será inspecionado, desde a sua implantação em 12 de outubro de 2019.
Frequentemente as 23 unidades judiciais no Estado têm sido alertadas e orientadas pela Corregedoria-Geral da Justiça por meio dos servidores do Departamento Administrativo e Judicial (Dejad/Dejud), para o preenchimento correto das informações. Inclusive em outra matéria já publicada sobre o assunto, foi divulgado o plano de trabalho adotado pela CGJ. Para ter acesso ao material clique aqui.
A Corregedoria, mais uma vez, alerta para a importância do preenchimento correto das informações no curso do processo, tendo em vista a existência de prazos para essa execução.
O juiz auxiliar do extrajudicial, Marcelo Tramontini, reforça esse alerta e a importância do sistema, que traz uma visão geral do processo da criança e do adolescente desde sua entrada no sistema de proteção até a sua saída, quer seja pela adoção quer seja pela reintegração familiar.
"O SNA é importantíssimo para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes que ingressam no sistema. O correto preenchimento dos dados é fundamental para que, tanto a entrada como a permanência e a saída desses menores no sistema,se dê da forma mais fidedigna possível. Tanto é importante que o CNJ fará a inspeção no mês de maio para aferir como está o preenchimento e se de fato reflete a realidade. Isso é relevante também para que eventuais falhas sejam corrigidas," disse.
Por meio do SNA, os juízes e as Corregedorias acompanham todos os prazos referentes ao processo. As Varas de Infância e Juventude também têm acesso aos dados, sendo possível desta forma dar maior celeridade na resolução dos casos.
O Sistema também possibilita uma maior participação dos pretendentes à adoção, que por meio do pré-cadastro online podem acompanhar suas habilitações, em uma página exclusiva para eles. O sistema também envia e-mails se houver qualquer necessidade de modificação no cadastro. Daí a importância do preenchimento correto das informações e do cumprimento dos prazos.
O juiz Marcelo Tramontini informou ainda que o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles, está atento a tudo isso, e disse que reuniões estão sendo feitas regularmente para tratar do assunto. Uma nova reunião já está agendada para a semana que vem, oportunidade em que será discutida a melhor maneira de se desenvolver um fluxo mais adequado, também as responsabilidades de cada setor do Tribunal em relação ao preenchimento correto do sistema. O magistrado ressaltou ainda que desse encontro, existe a possibilidade de se editar um provimento para tratar do tema.
Em relação a eventuais dúvidas sobre o preenchimento correto do SNA, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção está à disposição das unidades, por meio do telefone (69) 3309-6029.