Novembro é destinado ao Mês Nacional do Júri, programação que tem como objetivo promover um mutirão de julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. O Tribunal de Justiça de Rondônia participa desta ação instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Portaria nº 69/2017. Serão priorizados, processos de feminicídio; crimes praticados contra e por policiais; e homicídios contra menores de 14 anos.
Até o mês de outubro, o Poder Judiciário rondoniense registrou 1.649 processos com competência do júri, sendo 931 em andamento. A média de casos de crimes dolosos contra a vida, neste ano, foi de 68 novos processos por mês em todo o estado. As comarcas que mais realizaram sessões do júri em 2022 foram Porto Velho, Vilhena, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste e Ouro Preto D’Oeste.
Em relação à meta 8, que prioriza o julgamento dos crimes relacionados ao feminicídio e a violência doméstica e familiar contra as mulheres, o percentual de cumprimento da meta alcançou 179,3%.
Desde 2014, o CNJ orienta que os tribunais promovam a força tarefa para a realização dos julgamentos que requeiram júri (cidadãos previamente alistados). O último foi realizado em 2019, ficando suspenso nos dois anos seguintes por conta da pandemia de Covid-19, tendo em vista que os júris não podem ser feitos por videoconferência. Com a retomada da programação neste ano, o judiciário tem o desafio de colocar em dia os casos que ficaram congestionados.
Ao contrário das audiências de processos criminais comuns, que são realizadas diariamente, as de júri são normais que ocorram até quatro temporadas por ano, quando o juiz deixa a pauta reservada apenas para isso, pois existem júris que duram até mais de um dia.
Assessoria de Comunicação Institucional