Nesta semana, foi votada a favor no Tribunal Pleno Judiciário, pelos desembargadores, a desinstalação da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim. A proposta apresentada pelo corregedor-geral da Justiça, des. José Antonio Robles, segue as premissas legais e análises de indicadores como casos novos, acervo, produtividade, força de trabalho, metas do CNJ, população e possíveis cenários. A comarca de Guajará-Mirim foi escolhida após a  Divisão de Estudo e Diagnósticos de Aprimoramento do 1º Grau (DIAP1G\DEJAD) verificar que sua atual estrutura jurisdicional está muito além da necessidade local. 

Após um estudo da DIAP1G\DEJAD, verificou-se que a manutenção de duas varas criminais desta comarca compromete a eficiência administrativa. Os dados revelaram a possibilidade de extinção de uma vara criminal de Guajará-Mirim, levando em conta todos os indicadores da comarca. 

Entre os anos de 2021 e 2022, a comarca de Guajará-Mirim foi apenas a nona comarca, no ranking de maior quantidade de casos novos na 2ª entrância, recebendo um total de 9.180 novos processos. Comparando com outras comarcas, Guajará-Mirim estava recebendo menor quantidade de demandas, o que chamou a atenção da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Não fosse o bastante, conforme também já aprovado pelo Tribunal Pleno, a comarca de Nova Mamoré está em vias de ser instalada, o que impactará em aproximadamente 26% do acervo cível e 28% do acervo criminal de Guajará-Mirim que poderão ser redistribuídos após sua efetiva instalação.

De acordo com a juíza auxiliar da CGJ, Inês Moreira, é importante ressaltar que a desinstalação da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim não significa uma diminuição na qualidade da prestação jurisdicional na região. “A medida visa otimizar a força de trabalho da comarca e torná-la mais eficiente e sustentável. Além disso, é importante destacar que essa decisão foi tomada com base em critérios técnicos e legais, e após uma análise cuidadosa de indicadores relevantes para a avaliação da demanda judicial na região”, diz. 

O Desembargador e corregedor-geral, José Antonio Robles, alegou que essa ação “visa à otimização da força de trabalho da comarca e ao atendimento às necessidades locais, considerando o declínio populacional, a baixa produtividade e a baixa demanda, que não justificam o gasto público investido na comarca”, completa.

Agora, com a votação favorável, o Presidente do TJRO, Desembargador Marcos Alaor, deve fazer um ato oficializando a desinstalação da vara.